Agência Senado - 24/08/2017

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/2017 que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da edição da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.

O pagamento será iniciado em outubro e vai até março de 2018, seguindo um calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal (quanto ao PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). O crédito será feito de forma automática para quem tem conta nos dois bancos. O beneficiário poderá pedir a transferência do valor para outro banco. Em caso de morte do titular da conta do PIS/Pasep, o saldo será disponibilizado para seus herdeiros.

A MP altera a Lei Complementar 26/1975, que regulamenta o Fundo PIS-Pasep. A lei previa o saque das contas individuais nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares), invalidez e casamento. Apenas esta última hipótese foi excluída pela medida provisória.

Pelos cálculos do governo, a liberação poderá injetar cerca de R$ 15,9 bilhões na economia. A medida atinge 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

Os senadores divergem sobre a proposta. Para os governistas, a liberação do saque para aposentados vai aquecer a economia e gerar empregos. Para a oposição, a MP é populista e vai desfalcar os recursos destinados a investimentos. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), disse que a iniciativa vai resultar em aumento de arrecadação.

- Quando há uma movimentação intensiva da economia, existe obviamente a produção maior nas indústrias, a atividade comercial se acelera e naturalmente, os empregos começam a surgir. E como resultado de tudo isso, a própria arrecadação pública também aumenta, o que permite ao governo fazer investimentos - explicou.

Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) acusou o presidente Michel Temer de populismo e de crime de lesa pátria por se desfazer de recursos que poderiam ser destinados para investimentos.

- O fundo do PIS/Pasep, o FGTS e o FAT são fundos importantes que numa engenharia financeira de longo prazo são para investir na economia para gerar emprego. E com saneamento básico e com casa própria subsidiada para o trabalhador, isso alavanca a construção civil que gera emprego - disse o senador, ao criticar a MP.

Ao comentar a liberação de R$ 16 bilhões para 7,8 milhões pessoas, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse acreditar que haverá aumento nas vendas e no emprego.

- Você vai promover uma certa irrigação na economia em benefício do comércio e da atividade econômica. E também oferecer às pessoas a possibilidade de acessar esses recursos até para resolver problemas de dívidas - disse o senador.

Recursos

Os recursos do PIS/Pasep referem-se a depósitos feitos por empresas (PIS) e órgãos públicos (Pasep) em nome dos seus empregados até 1988. Neste ano, a Constituição determinou que os recursos arrecadados com o PIS/Pasep iriam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O patrimônio acumulado até 1988 gerou o Fundo PIS-Pasep, que está sob responsabilidade de um conselho diretor, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Os cotistas do fundo, que terão direito ao saque, são os trabalhadores beneficiados pelos depósitos até 1988. O patrimônio do fundo atingiu R$ 38,7 bilhões em junho de 2016.

Tramitação

A medida provisória será analisada em uma comissão mista. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.