Agência Câmara, 28 de agosto de 2017
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou nesta sexta-feira (25) parecer favorável ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018 para um deficit primário de R$ 159 bilhões. Pestana é relator da proposta.
O projeto (PLN 17/17) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira (29). A liderança do governo no Congresso está trabalhando para votá-lo no Plenário do Congresso – última etapa da tramitação – no mesmo dia.
Pestana rejeitou as 67 emendas apresentadas. Destas, 54 propuseram o restabelecimento de partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 vetadas pelo presidente Michel Temer. Houve muitas críticas de parlamentares aos vetos.
Metas
As metas fiscais do governo (que incluem os resultados do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) são definidas na LDO. A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões para o ano. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. O governo quer rever os dois números.
A alegação é de que a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação federal. Com menos recursos entrando e dificuldade para conter as despesas, haveria necessidade de alterar as metas que constam nas duas LDOs.
A receita primária líquida (receita primária total menos transferências obrigatórias aos demais entes) apresentou queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2017, relativamente ao mesmo período de 2016. A despesa primária teve crescimento real de 0,5% no mesmo período.
Pestana reconheceu, no parecer, a dificuldade do governo para cumprir as metas originais. Ele afirmou ainda que o contingenciamento das despesas deste ano chegou ao “limite do indispensável para o adequado funcionamento das atividades da União”. Até julho, o contingenciamento das despesas do governo atingiu R$ 46,8 bilhões.
“Assim, torna-se evidente que a deterioração do quadro das finanças federais não comportaria as metas previstas nas LDOs de 2017 e de 2018”, concluiu o relator.
Endividamento público
No ano passado, o governo também pediu autorização do Congresso para alterar a meta de resultado primário.
A última vez que o governo fechou as contas com superavit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o deficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.
O acúmulo de deficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.
