Agência Câmara Notícias - 05/09/2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 784/17, que institui acordo de leniência no sistema financeiro, reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-MA).

No último dia 29, o relatório foi lido pela senadora, mas houve um pedido coletivo de vista, o que impossibilitou a votação do texto. Uma nova reunião chegou a ser agendada para o dia seguinte, mas a votação foi novamente adiada.

A MP estabelece um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.

Além disso, o texto aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.

Debates
A comissão já realizou três audiências para discutir a proposta. Os representantes da CVM e do Ministério Público ouvidos pelo colegiado elogiaram a MP. Os debatedores afirmaram que a legislação em vigor já estava incompatível com a complexidade do sistema financeiro e disseram que a medida vai aumentar a credibilidade do País com investidores internacionais.

Já representantes de entidades e investidores dos mercados financeiros pediram mudanças na MP. Um dos pontos questionados por eles é a possibilidade de celebração de acordo de leniência sem a participação do Ministério Público.

A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.