Agência Senado - 05/09/2017
O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para este ano. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada. Os dois destaques votados na noite desta terça-feira (5) foram rejeitados pelos parlamentares. Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Como os deputados não aprovaram a emenda, os senadores não precisaram votá-la no painel.
O outro destaque rejeitado, mas em votação simbólica, foi a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que garantia que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação fossem os mesmos de 2017 corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.
O projeto que segue para sanção do presidente da República, Michel temer, autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto.
Diversos senadores da oposição discursaram da tribuna do plenário da Câmara dos Deputados defendendo a aprovação das emendas. Segundo eles, a aprovação traria mais recursos para as áreas de educação e saúde. Também aproveitaram para tecer críticas ao governo Temer. Entretanto, senadores da base governista apontaram a necessidade de o país aumentar o deficit da meta fiscal para que o Orçamento fique dentro da realidade.
O relator do PLN 17/2017, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que o governo teve de aumentar o deficit, pois o cenário fiscal do país está deteriorado, com frustrações de arrecadação e com a retomada econômica em ritmo lento.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, disse que o governo Temer está “afundado na corrupção” e tem uma “política econômica suicida que liquida empregos”. De acordo com Fontana, o deficit da União já ultrapassa os R$ 187 bilhões.
Em seguida, o deputado Bohn Gass afirmou que o governo Temer “abandonou as políticas públicas” e diminuiu drasticamente o orçamento de áreas como ciência e tecnologia, educação básica, recursos hídricos e combate à violência. Para ele, a mudança na meta fiscal estaria encobrindo cortes no Bolsa-Família e no salário mínimo.
Os deputados Robinson Almeida (PT-BA), Afonso Florence (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Rocha (PSOL-RJ) e outros também se posicionaram a favor da aprovação dos destaques, enquanto os deputados Delegado Edson Moreira (PR-MG), Claudio Cajado (DEM-BA) e outros defenderam a manutenção do texto do Executivo como essencial para a economia do país.
O governo tinha pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque queria enviar o Orçamento já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. No entanto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 acabou sendo enviado ao Congresso sem a nova meta fiscal. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).
O governo alega que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.
O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para este ano. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada. Os dois destaques votados na noite desta terça-feira (5) foram rejeitados pelos parlamentares. Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Como os deputados não aprovaram a emenda, os senadores não precisaram votá-la no painel.
O outro destaque rejeitado, mas em votação simbólica, foi a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que garantia que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação fossem os mesmos de 2017 corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.
O projeto que segue para sanção do presidente da República, Michel temer, autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto.
Debate
Diversos senadores da oposição discursaram da tribuna do plenário da Câmara dos Deputados defendendo a aprovação das emendas. Segundo eles, a aprovação traria mais recursos para as áreas de educação e saúde. Também aproveitaram para tecer críticas ao governo Temer. Entretanto, senadores da base governista apontaram a necessidade de o país aumentar o deficit da meta fiscal para que o Orçamento fique dentro da realidade.
O relator do PLN 17/2017, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que o governo teve de aumentar o deficit, pois o cenário fiscal do país está deteriorado, com frustrações de arrecadação e com a retomada econômica em ritmo lento.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, disse que o governo Temer está “afundado na corrupção” e tem uma “política econômica suicida que liquida empregos”. De acordo com Fontana, o deficit da União já ultrapassa os R$ 187 bilhões.
Em seguida, o deputado Bohn Gass afirmou que o governo Temer “abandonou as políticas públicas” e diminuiu drasticamente o orçamento de áreas como ciência e tecnologia, educação básica, recursos hídricos e combate à violência. Para ele, a mudança na meta fiscal estaria encobrindo cortes no Bolsa-Família e no salário mínimo.
Os deputados Robinson Almeida (PT-BA), Afonso Florence (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Glauber Rocha (PSOL-RJ) e outros também se posicionaram a favor da aprovação dos destaques, enquanto os deputados Delegado Edson Moreira (PR-MG), Claudio Cajado (DEM-BA) e outros defenderam a manutenção do texto do Executivo como essencial para a economia do país.
Prazo do Orçamento
O governo tinha pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque queria enviar o Orçamento já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. No entanto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 acabou sendo enviado ao Congresso sem a nova meta fiscal. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).
Despesas obrigatórias
O governo alega que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.
