Agência Brasil - 18/09/2017

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (18) abrir dois procedimentos para investigar a conduta ética do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. A comissão também aprovou envio de pedido de esclarecimentos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Os procedimentos têm como base a denúncia encaminhada na semana passada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Mauro Menezes, o colegiado vai investigar se o ministro Moreira Franco favoreceu as empresas Odebrecht e Bertin na concessão de empréstimos com recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) quando ocupava o cargo de vice-presidente da Caixa Econômica Federal. E se, quando estava no banco, beneficiou a construtora durante o período em que o filho dele era executivo na empresa.

“Vamos investigar a invasão do interesse privado na esfera pública”, disse Mauro Menezes.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria-Geral informou que o ministro não irá comentar.

Já em relação ao ministro da Casa Civil, a comissão decidiu encaminhar um pedido de esclarecimento em meio a um processo já aberto que investiga a denúncia de obstrução de Justiça por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O procedimento analisa se Geddel atuou para impedir que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e o operador Lúcio Funaro firmassem acordo de delação premiada.

Segundo Mauro Menezes, a comissão decidiu pedir esclarecimento a Padilha por entender que ele teria tido, conforme a denúncia da PGR, uma participação “periférica” no delito.

Em nota, a assessoria da Casa Civil informou que o ministro Eliseu Padilha não recebeu, até o momento, nenhuma solicitação de esclarecimento da Comissão de Ética Pública sobre denúncia do Ministério Público Federal. "Quando e se receber vai demonstrar que tal denúncia se encontra amparada em delações incomprovadas, fato este que levará o Judiciário a proclamar a sua inocência", diz a nota.

A comissão também decidiu abrir dois novos processos para apurar o cometimento de infração ética por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Um relacionado à denúncia de que ele e o ex-diretor do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes Neto, receberam recursos ilícitos em contratos do órgão. O outro vai apurar se Geddel, enquanto vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, atuou para favorecer a Odebrecht.

Cumprindo prisão domiciliar desde o final de junho, após ser flagrado recebendo mala de dinheiro em uma ação monitorada da Polícia Federal, o ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também será investigado pela comissão. O colegiado vai apurar se ele agiu para beneficiar o grupo JBS em um processo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A comissão também decidiu aplicar sanção ética ao secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas, pelo fato de ele ter recebido recurso da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, enquanto ocupava o cargo de assessor da vice-presidência da República.

“A comissão não recomendou a exoneração. Ela aplicou a advertência em relação à conduta em um outro cargo que ele não ocupa mais. Em relação a ocupar esse cargo [atual] por parte da comissão não há recomendação alguma, mas é uma advertência ética”, explicou Menezes.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação Social informou o secretário não irá comentar.