Agência Brasil - 22/09/2017
O aumento da meta de déficit fiscal permitiu ao governo liberar R$ 12,8 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou o Ministério do Planejamento. O dinheiro atendera a órgãos públicos em dificuldade.
Atualmente, o governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação reduziu o volume contingenciado para R$ 32,1 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.
Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a lei que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.
As estimativas de receitas líquidas foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões. De acordo com o Planejamento, a queda da inflação (que reduz a arrecadação em valores nominais) diminuirá a arrecadação em R$ 3,1 bilhões. A previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.
A estimativa com a receita de precatórios (títulos emitidos pelo governo para pagar sentenças judicais das quais não cabem mais recursos) caiu R$ 2 bilhões, de R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões. A previsão com a renegociação de dívidas de autarquias passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão, queda de R$ 1,8 bilhão.
As quedas foram parcialmente compensadas pela antecipação do pagamento da outorga do Aeroporto do Galeão, que reforçará o caixa da União em R$ 2,9 bilhões, e pelo aumento da massa salarial, que elevará a arrecadação da Previdência Social em R$ 1,6 bilhão.
A projeção de gastos obrigatórios subiu R$ 2,3 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões referem-se a despesas para manter o gasto mínimo para a saúde estabelecido pela Constituição e R$ 1,4 bilhão vieram da elevação das estimativas com o seguro-desemprego. Outras despesas tiveram a estimativa reduzida em R$ 1,1 bilhão, como abono salarial e subsídios.
O relatório também revisou, de 3,7% para 3,5% a projeção para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2017 foi mantida em 0,5%.
Cortes
Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões em vigor até a semana passada, diversos órgãos federais passam por dificuldades. As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manter até o fim de setembro.
No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
