Agência Câmara Notícias - 26/09/2017

A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública sobre o PL 6817/17, que prevê auditoria na dívida pública.

O requerimento para o debate partiu dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Hildo Rocha (PMDB-MA), autor do projeto. Também solicitaram a audiência César Halum (PRB-TO), André Figueiredo (PDT-CE) e Celso Pansera (PMDB-RJ).

De acordo com os parlamentares, apesar das medidas adotadas pelo governo para redução das despesas primárias, “o que se tem observado é o aprofundamento da recessão e o aumento da dívida pública federal”. A dívida pública nunca foi auditada, como determina a Constituição Federal, acrescentam.

Os deputados citam denúncias que partiram inclusive de comissões do Congresso Nacional segundo as quais a dívida pública “tem indícios de ilegalidade, além de mecanismos financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao País”.

“A dinâmica que associa juros elevados e prazo de vencimento curto torna a dívida um grande peso para o conjunto da sociedade e evidencia que o crescimento do endividamento público está mais relacionado a decisões de política monetária, e não de política fiscal”, criticam os parlamentares.

Foram convidados:
- o representante da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Avila;
- o doutor em Desenvolvimento Econômico e Social pela Universidade de Paris-Sorbonne Carlos Alberto Ferreira Lima; e
- o pós-graduando em Direito Tributário e Econômico, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Monteiro Cherulli.

A audiência ocorrerá no plenário 4, e terá início às 14 horas. O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.