Agência Câmara, 27 de setembro de 2017
A privatização da Eletrobras foi criticada nesta terça-feira (26) por deputados de vários partidos em audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. No debate, organizado por seis comissões da Câmara, o ministro apontou a performance operacional, o elevado endividamento e a fragilidade de governança como justificativas para a venda da estatal que controla o setor elétrico brasileiro.
Segundo ele, a Eletrobras corre risco de perder relevância na expansão da geração de energia no País, apresenta atraso significativo nas obras de linhas de transmissão, registra quedas sucessivas no patrimônio líquido (de R$ 77,2 bilhões para R$ 44 bilhões nos últimos 6 anos), além de ter os prejuízos agravados pela Medida Provisória 579, que reduziu as tarifas de energia, em 2012.
Fernando Coelho Filho afirmou que o modelo de privatização busca "eficiência e competitividade" da empresa e vai manter o poder de veto (via golden share) da União em questões estratégicas. "A ideia central é fazer por meio de uma diluição da participação da União. Nós queremos colocar os ativos dentro da Eletrobras que, mesmo privatizada, terá como um de seus maiores acionistas o governo brasileiro, com uma participação muito presente na questão das decisões da empresa. Porém, sob uma governança de empresa privada", explicou.
Soberania nacional
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou slides para denunciar “riscos à soberania nacional, ao meio ambiente, ao mercado e ao bolso do consumidor”, com a privatização. A principal preocupação de Quintão é com Furnas, maior empresa geradora do sistema Eletrobras.
"O sistema teve problemas, sim, mas já é uma empresa superavitária hoje. Teve um lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016. Se entregarmos o controle para a iniciativa privada, a energia no Brasil vai subir. Eu sou governo, mas faço a autocrítica aqui: nós não podemos perder o controle da Eletrobras."
Preocupado com o futuro da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse ver riscos de "privatização” dos rios brasileiros. "Os nove governadores do Nordeste, a despeito de todas diferenças políticas que temos, se manifestaram contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. Não permita que esse patrimônio do Nordeste brasileiro seja entregue dessa forma", disse.
Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou contradições nas ações do governo Temer. "A Eletrobras, patrimônio construído durante anos. Esse governo está vendendo a empresa por R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para cobrir rombo fiscal. Isso é uma inversão e um abandono de comando estratégico de projeto de Nação", criticou.
Deputados também disseram haver risco de desnacionalização do setor elétrico nacional, com a venda da Eletrobrás por valor baixo (cerca de R$ 20 bilhões, quando o real valor estaria próximo a R$ 400 bilhões), e de descontinuidade de programas sociais, como o Luz para Todos.
O ministro garantiu que as soberanias nacional e energética serão preservadas. Já Leonardo Quintão sugeriu a abertura de capital da empresa, mas sem perda de controle da União, além da cisão do grupo em Eletrobras Geração e Transmissão e Eletrobras Distribuição.
Operação de mercado
Fernando Coelho deu mais detalhes do modelo de privatização pretendido e disse que a operação poderá ser feita sem venda de ações em poder da União. A MP 579, explicou, retirou da empresa 14 usinas, que hoje são de posse da União, mas têm algum contrato de operação e manutenção com algumas das vinculadas da Eletrobras.
“A ideia é pegar esse pacote, por exemplo 10 ou 12 usinas, oferecê-las à Eletrobras para exercer o direito de ficar com elas ou não. Se ela exercer o direito, terá que pagar uma outorga à União para ficar com as usinas. Hoje a Eletrobras não tem recursos para isso. Então, a ideia é que ela possa ir ao mercado, em uma emissão primária de capitais, aumentando-se o número de ações circulando e, assim, dilui-se a participação da União”, explicou o ministro.
Em relação ao rio São Francisco, o ministro disse que a concessão de uma hidrelétrica a um agente privado não significa a privatização do rio, pois a Constituição garante a soberania da União sobre os rios. "A segurança energética será fortalecida, o patrimônio público será valorizado, o São Francisco revitalizado e o custo final da tarifa de energia cairá".
Renca
O ministro também foi questionado sobre as polêmicas em torno da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O governo chegou a extinguir a reserva mineral, situada entre o Amapá e o Pará, mas voltou atrás, na segunda-feira (25), após protestos de vários setores da sociedade que temiam avanços da mineração sobre reservas ambientais e terras indígenas na Amazônia.
Para Coelho Filho, houve "falha de comunicação". Segundo ele, mais de 80% da reserva são protegidos por lei ambiental e o decreto, portanto, teria valor prático apenas sobre os 20% restantes que poderiam ter alguma exploração mineral, permitindo o desenvolvimento sustentável da região e o combate ao garimpo ilegal.
A audiência foi realizada pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Integração Nacional; de Desenvolvimento Econômico; e de Fiscalização Financeira e Controle.
A privatização da Eletrobras foi criticada nesta terça-feira (26) por deputados de vários partidos em audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. No debate, organizado por seis comissões da Câmara, o ministro apontou a performance operacional, o elevado endividamento e a fragilidade de governança como justificativas para a venda da estatal que controla o setor elétrico brasileiro.
Segundo ele, a Eletrobras corre risco de perder relevância na expansão da geração de energia no País, apresenta atraso significativo nas obras de linhas de transmissão, registra quedas sucessivas no patrimônio líquido (de R$ 77,2 bilhões para R$ 44 bilhões nos últimos 6 anos), além de ter os prejuízos agravados pela Medida Provisória 579, que reduziu as tarifas de energia, em 2012.
Fernando Coelho Filho afirmou que o modelo de privatização busca "eficiência e competitividade" da empresa e vai manter o poder de veto (via golden share) da União em questões estratégicas. "A ideia central é fazer por meio de uma diluição da participação da União. Nós queremos colocar os ativos dentro da Eletrobras que, mesmo privatizada, terá como um de seus maiores acionistas o governo brasileiro, com uma participação muito presente na questão das decisões da empresa. Porém, sob uma governança de empresa privada", explicou.
Soberania nacional
O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou slides para denunciar “riscos à soberania nacional, ao meio ambiente, ao mercado e ao bolso do consumidor”, com a privatização. A principal preocupação de Quintão é com Furnas, maior empresa geradora do sistema Eletrobras.
"O sistema teve problemas, sim, mas já é uma empresa superavitária hoje. Teve um lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016. Se entregarmos o controle para a iniciativa privada, a energia no Brasil vai subir. Eu sou governo, mas faço a autocrítica aqui: nós não podemos perder o controle da Eletrobras."
Preocupado com o futuro da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse ver riscos de "privatização” dos rios brasileiros. "Os nove governadores do Nordeste, a despeito de todas diferenças políticas que temos, se manifestaram contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf. Não permita que esse patrimônio do Nordeste brasileiro seja entregue dessa forma", disse.
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Deputado Leonardo Quintão sugeriu aberura do capital da empresa, sem perda do controle da União
Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou contradições nas ações do governo Temer. "A Eletrobras, patrimônio construído durante anos. Esse governo está vendendo a empresa por R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para cobrir rombo fiscal. Isso é uma inversão e um abandono de comando estratégico de projeto de Nação", criticou.
Deputados também disseram haver risco de desnacionalização do setor elétrico nacional, com a venda da Eletrobrás por valor baixo (cerca de R$ 20 bilhões, quando o real valor estaria próximo a R$ 400 bilhões), e de descontinuidade de programas sociais, como o Luz para Todos.
O ministro garantiu que as soberanias nacional e energética serão preservadas. Já Leonardo Quintão sugeriu a abertura de capital da empresa, mas sem perda de controle da União, além da cisão do grupo em Eletrobras Geração e Transmissão e Eletrobras Distribuição.
Operação de mercado
Fernando Coelho deu mais detalhes do modelo de privatização pretendido e disse que a operação poderá ser feita sem venda de ações em poder da União. A MP 579, explicou, retirou da empresa 14 usinas, que hoje são de posse da União, mas têm algum contrato de operação e manutenção com algumas das vinculadas da Eletrobras.
“A ideia é pegar esse pacote, por exemplo 10 ou 12 usinas, oferecê-las à Eletrobras para exercer o direito de ficar com elas ou não. Se ela exercer o direito, terá que pagar uma outorga à União para ficar com as usinas. Hoje a Eletrobras não tem recursos para isso. Então, a ideia é que ela possa ir ao mercado, em uma emissão primária de capitais, aumentando-se o número de ações circulando e, assim, dilui-se a participação da União”, explicou o ministro.
Em relação ao rio São Francisco, o ministro disse que a concessão de uma hidrelétrica a um agente privado não significa a privatização do rio, pois a Constituição garante a soberania da União sobre os rios. "A segurança energética será fortalecida, o patrimônio público será valorizado, o São Francisco revitalizado e o custo final da tarifa de energia cairá".
Renca
O ministro também foi questionado sobre as polêmicas em torno da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O governo chegou a extinguir a reserva mineral, situada entre o Amapá e o Pará, mas voltou atrás, na segunda-feira (25), após protestos de vários setores da sociedade que temiam avanços da mineração sobre reservas ambientais e terras indígenas na Amazônia.
Para Coelho Filho, houve "falha de comunicação". Segundo ele, mais de 80% da reserva são protegidos por lei ambiental e o decreto, portanto, teria valor prático apenas sobre os 20% restantes que poderiam ter alguma exploração mineral, permitindo o desenvolvimento sustentável da região e o combate ao garimpo ilegal.
A audiência foi realizada pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Integração Nacional; de Desenvolvimento Econômico; e de Fiscalização Financeira e Controle.
