Agência Câmara Notícias - 09/10/2017

O Plenário da Câmara fará hoje, às 16 horas, uma sessão extraordinária para votar projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.

Há dezenas de outras propostas de autoria de parlamentares em pauta. Confira a lista completa.

Amanhã os deputados podem votar a proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15), nas assembleias legislativas e câmaras municipais.