Agência Câmara Notícias - 09/10/2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir a privatização do setor elétrico.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, o recente anúncio do governo federal, da adoção de uma política de privatizações no setor com a venda de ativos da Eletrobras e a possível venda de distribuidoras estaduais, deverá marcar o início de uma fase que poderá trazer grandes prejuízos para a população e para o País.

“Vários setores da sociedade concentram-se na luta contra privatização, considerando que prejudicará a população com aumento ainda maior de tarifas para os consumidores; colocará em risco o fornecimento de energia para os municípios do interior, já que uma empresa privada visará exclusivamente o lucro e não terá obrigações sociais com a população mais pobre; aumentará o desemprego; sem contar a questão da soberania nacional, já que permitiria a livre entrada do capital estrangeiro”, disse Kokay, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também pediu a audiência sobre o tema, destacou que o processo de privatização "costuma ser peça-chave de programas de ajuste fiscal, mas quando são analisados os resultados do processo de privatização do setor elétrico brasileiro da década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação”.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana;
- o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato;
- o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Gustavo Teixeira;
- o diretor-executivo suplente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge), Gunter Angelokorte Dieéa; e
- representante do Ministério de Minas e Energia.

Participação Popular
A audiência será interativa e está marcada para as 9 horas, no plenário 12. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo e-Democracia.