Agência Câmara Notícias - 10/10/2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (10), após deixar o Plenário, que devolverá ao Executivo todas as medidas provisórias que não tiverem relevância e urgência.

Ele criticou o governo por orientar a base aliada a não dar presença na votação da MP 784/17, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Hoje, infelizmente, o Banco Central e a CVM foram desrespeitados, e como tenho muita admiração por essas duas instituições, não poderia deixar de fazer máximo de esforço possível de votar a proposta”, disse.

“O Executivo precisa respeitar o Parlamento. Quando a gente tem uma pauta, e o governo obstrui sem motivo claro, precisamos dizer que trabalhamos em harmonia, mas queremos respeito”, afirmou.

Segundo Maia, o governo preferiu não marcar presença para não dar quórum na sessão extraordinária desta tarde. Com isso, teve início a leitura do parecer na CCJ sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Excessos
Rodrigo Maia criticou o excesso de medidas provisórias editadas em todos os governos recentes e afirmou que isso é prejudicial à democracia brasileira.

Ele defendeu que o Planalto encaminhe por projeto de lei as novas regras para processo administrativo do BC e da CVM, assunto principal da MP 784 – que vai perder a validade no dia 19 se não for votada pela Câmara e pelo Senado.

“O governo tem que achar o melhor mecanismo para recompor esse texto, porque certamente não será por medida provisória, até porque, se o governo não quis votar hoje, ficou caracterizado que não tem relevância nem urgência”, disse.

Reajuste
O presidente da Câmara também defendeu que o governo encaminhe proposta que adia para agosto de 2018 o reajuste concedido a servidores previsto para janeiro próximo. Segundo Rodrigo Maia, Temer poderia ter encaminhado um texto em setembro, mas optou por não mandar.

“O que o governo faz de melhor é mandar por projeto de lei, para que a Câmara não devolva. Tem relevância, mas não tem urgência já que o Orçamento só vai ser executado no ano que vem”, defendeu.