Agência Senado - 13/10/2017

As Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e Senado do Futuro começaram a aprovar nesta semana as emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. As propostas serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO).

Ciência e Tecnologia

Na Comissão de Ciência e Tecnologia foram apresentadas 119 propostas de emendas ao PLN 20/2017. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), explicou que as quatro propostas aprovadas buscam atender os programas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e contemplar aqueles temas mais sugeridos pelos senadores.

Uma das emendas selecionadas foi a da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que destina R$ 17 milhões para a área de tecnologia nuclear da Marinha. O relator também selecionou a proposta do senador Hélio José (PMDB-DF), que destina R$ 200 milhões para iniciativas e projetos de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outra sugestão acolhida foi a do senador Jorge Viana (PT-AC), que destinou R$ 200 milhões para ações de desenvolvimento, lançamento e operação de satélites. A outra proposta acatada foi a do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que destinou R$ 20 milhões para ações de apoio a projetos e eventos de divulgação e popularização da ciência, da tecnologia e da inovação.

Agricultura

De um total de 136 sugestões de emendas de apropriação, o relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aproveitou 25. Não foram apresentadas emendas de remanejamento. As emendas aprovadas totalizam R$ 1,6 bilhões.

Uma das emendas destina R$ 400 milhões como complemento à realização do Censo Agropecuário de 2017. No ano passado a CRA já havia aprovado R$ 1,15 bilhão para o início dos levantamentos do Censo Agropecuário.

Presente à reunião, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância do trabalho da comissão para a realização do censo. Segundo ela, os recursos vão permitir que o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimentos, tenha uma atualização de dados relativos à sua produção rural.

Os senadores da CRA aprovaram também emenda de R$ 400 milhões para implementação do Programa Terra Legal de regularização de propriedades rurais na Amazônia Legal. De acordo com o senador Wellington Fagundes (PR-MT), somente em seu estado há mais de 70 mil proprietários rurais precisando de recursos para custear o trabalho de georreferenciamento necessário para a regularização de suas áreas.

A comissão aprovou ainda R$ 300 milhões de recursos para a realização de pesquisas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Outra emenda aprovada, resultado da fusão de 11 sugestões de senadores, destina R$ 500 milhões ao Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária para o emprego em ações de fomento ao setor.

Transparência, Fiscalização e Controle

A área de proteção e defesa do consumidor foi a escolhida para receber recursos adicionais no valor de R$ 5 milhões em 2018, de acordo com emenda aprovada pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta, de autoria da senadora Regina Souza (PT-PI), foi a única alteração ao projeto da Lei Orçamentária apresentada pelos senadores da comissão. Se mantida no texto final do Orçamento, os recursos serão geridos pelo Ministério da Justiça, responsável por ações que visam garantir a proteção e o exercício dos direitos dos consumidores.

Senado do Futuro

As emendas da Comissão Senado do Futuro (CSF) ao Orçamento da União para 2018 são destinadas à área de educação e de energia limpa. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) destacou que foram apresentadas 42 propostas de emendas das quais quatro foram acatadas. Ele explicou que  optou por "recomendar programações de reconhecida importância para o futuro do país, no estruturante para o desenvolvimento nacional”.

Duas das emendas aprovadas, de autoria do próprio relator, destina R$ 410 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e R$ 110 milhões para o fomento à pesquisa e desenvolvimento, voltados à inovação e ao processo produtivo.

Também foram aprovadas duas emendas do senador Hélio José (PROS-DF) para a implantação de projetos para a geração de energia elétrica a partir de painéis fotovoltaicos, no valor de R$ 200 milhões e para o desenvolvimento de política produtiva e inovação tecnológica, no valor de R$ 125 milhões.