Agência Senado - 16/10/2017

Termina na sexta-feira (20) o prazo para que as comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados votem suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/2017), que está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Comissões mistas permanentes do Congresso também podem apresentar suas sugestões à peça orçamentária, inclusive a própria CMO.

Cada uma dessas comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Na terça-feira (17), haverá reuniões para escolha dessas emendas na Comissão de Meio Ambiente (CMA) às 10h; na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) às 12h e na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) às 14h30. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a votação das emendas ocorrerá após a reunião deliberativa, que tem início marcado para as 9h. Na CMA, o relator é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e, na CI, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Na quarta-feira (18), será a vez da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas emendas, em reunião às 9h. O relator é o senador Dalírio Beber (PMDB-SC). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que reúne-se às 11h30, tem 233 sugestões de emendas à LOA apresentadas pelo senadores. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se após a reunião deliberativa ordinária que terá início às 10h. Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião às 9h para avaliar 136 sugestões de emendas recebidas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).