Agência Senado - 17/10/2017

O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. Houve ainda 9 ausências, sem contar o próprio Aécio, que estava com o mandato suspenso e não podia votar. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão do Plenário tem efeito imediato e será comunicada ao STF nesta quarta-feira (18). Com isso, Aécio Neves, que estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro, já está de volta ao exercício do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.

— Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado — disse.

O senador Reguffe (sem partido-DF) usou o mesmo argumento.

— O Senado não pode e não deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém deve rever uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é outro — afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”.

— Votei pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral e votei pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff. Voto “sim” pelos valores que sempre tenho defendido — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF “para que todos sejam considerados iguais perante a lei”.

— Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa — afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório” apresentado pelo Ministério Público.

— O senador Aécio Neves recebeu vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na liberação de créditos do ICMS — denunciou.

Defesa

A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR) classificou o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”.

— Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do seu mandato — afirmou.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) criticou a decisão da Primeira Turma do STF, que classificou como “equivocada”.

— Longe de mim afrontar o STF. Mas estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias legislativas — afirmou.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o afastamento do mandato e o recolhimento noturno “não têm cabimento” porque o processo contra Aécio Neves está em uma fase inicial no STF.

— Estamos diante de um processo em que há uma denúncia aceita? Há defesa completa no processo? Todo o processo penal está concluído? Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial do processo. As medidas cautelares não têm cabimento neste momento — argumentou.

Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores.

— É um jogo de perde-perde. Não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos no nossos estados — disse.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares.

— Estaremos dizendo que o mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras — afirmou.

Carta

Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu:

“Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.