Agência Senado - 19/10/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (19) que o projeto de lei aprovado pela Câmara que permite ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmar acordos de leniência com instituições financeiras (PL 8843/2017, naquela Casa) terá tramitação regular no Senado, passando antes pelas comissões antes de chegar ao Plenário.

- Eu fiz um compromisso de que matérias, por mais polêmicas e importantes que sejam, têm que se fazer o debate nas comissões. É natural que todos os processos passem nas comissões. Eu quero dividir sempre este protagonismo com o os presidentes das comissões e com os membros das comissões técnicas. O debate precisa ser feito para que as matérias cheguem ao Plenário da Casa já com um certo entendimento - explicou Eunício.

Eunício Oliveira falou ainda sobre o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016), que foi aprovado em 2016 sem votação em plenário e que agora retorna à Casa. Ele afirmou que o texto pode ser distribuído para duas comissões técnicas do Senado, entre elas a Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas que caberá ao Plenário decidir sobre um possível regime de urgência.