Agência Senado - 06/11/2017
Especialistas que participaram, nesta segunda-feira (6), de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se manifestaram contra a privatização da Eletrobras e de outras empresas públicas.
O professor Nelson José Hubner Moreira afirmou que, com a venda da Eletrobras, daqui a cinco anos, o país estará discutindo racionamento e explosão dos preços de energia no Brasil. Hubner ressaltou que mesmo países liberais como a Noruega e Estados Unidos mantém suas usinas hídricas e produção energética nas mãos do Estado. Para ele, a Eletrobras garante a competição em um mercado oligopolizado, e, por isso deve ser mantida como estatal.
— Nosso modelo aqui hoje leva a competição tanto na expansão da nossa capacidade instalada quanto em sistema de transmissão — explicou.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que o domínio das fontes de energia é imprescindível para o desenvolvimento econômico do país. Segundo ele, as privatizações do governo Temer levarão a uma precarização absoluta do Brasil. O senador ainda lamentou o que chamou de “Parlamento do capital”. Para Requião, através do financiamento privado de campanhas, o Parlamento brasileiro está precarizado e subordinado aos interesses do grande capital.
Venda de ativos
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou decreto assinado por Temer na última quarta-feira (1º) que facilita a venda de ativos das estatais. Segundo ele, o decreto é inconstitucional, pois a criação e a venda de empresas estatais precisam passar pelo Congresso Nacional. O senador destacou que as bancadas petistas no Congresso já estão tomando as medidas legislativas e jurídicas para derrubar o decreto.
— Estão tentando legalizar ilegalidades que já foram cometidas, em especial na Petrobras. A Petrobras vendeu 66% do campo de Carcará, do pré-sal, sem licitação, para a estatal norueguesa, com o preço do barril de petróleo saindo a US$ 2. Isso é um presente — denunciou.
Clemente Ganz Lúcio, Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ressaltou que, ao transferir ativos à iniciativa privada, o país entrega sua soberania e permite um impacto severo sobre os empregos e sobre o desenvolvimento local. Segundo ele, o Estado é um protagonista essencial na articulação de estratégias de desenvolvimento e, portanto, deve ter a sua participação fortalecida.
Bancos Públicos
Ao defender os bancos públicos, Jair Pedro Ferreira, diretor presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), ressaltou que esses bancos são indutores do desenvolvimento econômico nacional, estadual e municipal; regulam o mercado financeiro; geram empregos diretos e indiretos, além de operarem políticas públicas de forma mais eficiente e clara.
— Ao ameaçar os bancos públicos, se ameaça também a renda, a possibilidade de financiamento de longo prazo em todos os estados — disse.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou a importância de uma luta articulada para resistência às privatizações de Temer. O deputado destacou que é preciso que os parlamentares e líderes sindicais se qualifiquem para mostrar à população que as privatizações são um crime contra o país.
