Agência Câmara Notícias - 07/11/2017

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal (MP 792/17) reúne-se hoje para votar o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

O texto foi lido na semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo relator está a previsão de que o pagamento do PDV ou da licença incentivada prevista na medida provisória seja feito em parcela única e antes da publicação dos atos de exoneração e de licença. O texto original previa a possibilidade de parcelamento dos pagamentos, a critério do Ministério do Planejamento.

Para o senador, a desconfiança poderia atrapalhar a adesão dos servidores ao programa. Além disso, ele alegou que um dos grandes estímulos ao servidor público é obter acesso a recursos suficientes para iniciar uma empresa própria, o que não ocorreria com o pagamento parcelado.

Os servidores que aderirem ao PDV vão receber indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.

Licença incentivada
Souza também alterou regras para renovação da licença incentivada, que permite ao servidor suspender temporariamente o seu vínculo com a administração. Como incentivo quem aderir receberá o equivalente a três meses da remuneração, sem desconto do IR e da previdência.

O texto original permitia que a administração prorrogasse a licença, mas o relator sugere que a prorrogação só aconteça a pedido do servidor. Além disso, o texto de Souza também permite que a licença seja interrompida, o que não era possível na proposta do governo.

A comissão reúne-se no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.