Agência Senado - 10/11/2017
O tema segurança pública deve tomar boa parte da atenção dos senadores até o fim do ano. A partir da próxima semana, começa a chegar ao Senado uma série de propostas para o setor aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados. Além disso, há outros projetos mais antigos em tramitação. O presidente Eunício Oliveira já cobrou agilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
– Quero sugerir ao Plenário que façamos uma semana de votações sobre microeconomia e, na sequência, ainda neste semestre, uma semana de debates de matérias sobre segurança pública. Eu falei com o presidente da CCJ para que todos os projetos que estejam lá na comissão relativos à segurança sejam votados e encaminhados ao Plenário – informou durante a sessão de quinta-feira (9), citando pedido feito ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Entre as propostas a serem votadas, estão o fim da progressão de regime para assassinos de policiais; a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios por parte das operadoras de telefonia móvel.
Os senadores devem analisar também regras mais duras para a saída temporária dos presos, o popular saidão. Conforme o texto já aprovado pela Câmara, se for reincidente, o detento terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é atualmente. Além disso, o tempo de saída é diminuído de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez.
Completa o conjunto de propostas a que estabelece a retirada do Código Penal da atenuante para menores de 21 anos. As chamadas circunstâncias agravantes (art. 61) e atenuantes (art. 65) são obrigatoriamente levadas em conta pelo juiz para determinar o tempo da pena. Os deputados, no entanto, mantiveram o benefício para maiores de 70 anos, o que gerou divergências.
Propostas na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também está tramitando um conjunto de propostas sobre o tema, inclusive com mudanças na Constituição. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ficou com a tarefa de relatar os projetos:
- Nós dividimos em três grupos. O primeiro com projetos que se encontram prejudicados em função de legislação posterior já aprovada. Na semana que vem, vamos entregar os do segundo grupo, que são aqueles com parecer favorável, com ou sem emendas. E, posteriormente, ainda no fim deste mês, vamos entregar os projetos do terceiro grupo, que são aqueles que receberam parecer pela rejeição – explicou a senadora na última reunião da CCJ, em 8 de novembro.
A senadora terá que opinar sobre mais de 30 proposições. Entre elas, está mudança no Estatuto do Torcedor para considerar crime o uso do raio laser; criação de normas de funcionamento de casas de shows; regras relativas à fabricação e comercialização de balas de borracha e destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Audiência pública
A próxima reunião da CCJ está marcada para terça-feira (14). Será uma audiência sobre segurança, a ser realizada a pedido do senador Wilder Moraes (PP-GO). Todos os anos, as comissões do Senado escolhem uma política pública do governo federal para acompanhar. Em 2017, o tema escolhido pela CCJ foi a Política Nacional de Segurança Pública. Os interessados podem participar pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800612211).
