Agência Senado - 13/11/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (13) que, na discussão da Reforma da Previdência, não é aceitável mudar a aposentadoria do homem do campo. Para o senador, a reforma, em tramitação na Câmara dos Deputados, deve focar outras questões, como o fim de privilégios.

— Nós precisamos fazer uma reforma enxuta, que tire os privilégios, preserve essa rede de proteção social que a Previdência também faz nas suas aposentadorias e [institua] uma idade mínima. No meu entendimento, essa seria a reforma que o Brasil precisa — disse Eunício, que informou ter conversado com o presidente da República, Michel Temer, sobre o assunto.

Ainda sobre a conversa com Temer, Eunício disse que o presidente está disposto a fazer uma reforma ministerial. Essa reforma é cobrada por alguns parlamentares como condição para a votação da Reforma da Previdência. Eunício disse que Temer não especificou uma data, mas a intenção é fazer as mudanças administrativas ainda neste ano.

Jogos de azar

Eunício declarou também que não terá problemas em pautar o projeto que autoriza a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional (PLS 186/2014). A aprovação do texto é uma reivindicação dos governadores para reforçar o caixa dos estados.

— Eu disse aos governadores que não terei nenhuma dificuldade de pautar, até porque a decisão de pautar é minha, mas a decisão de aprovar ou não aprovar é do Plenário do Senado.

Para Eunício, o texto deve ser discutido com profundidade e com um "olhar rígido", de preferência observando o que já foi feito em países nos quais esse tipo de jogo é legalizado. Um dos principais pontos que a lei deve prever, na visão do presidente do Senado, é a vinculação dos recursos arrecadados com os jogos a um fundo de segurança pública e às áreas de saúde.

Ele informou, ainda, que fará na próxima terça-feira (14) uma reunião de líderes para tratar de projetos de interesse da sociedade, especialmente nas áreas de segurança pública e de estímulos à economia.

— Só não vou pautar projeto corporativista. Projetos da interesse da sociedade, vou pautar todos.

Teles

Eunício também garantiu que a tramitação do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/2016) seguirá "religiosamente" o Regimento Interno do Senado, passando pelas comissões permanentes do Senado.

O texto havia sido aprovado em 2016, em decisão terminativa, pela então Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O projeto chegou a ser enviado para sanção presidencial, mas foi objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares alegavam que o projeto tinha sido objeto de recurso para que fosse analisado pelo plenário. Por decisão da Corte, o texto retornou para a análise da Casa.