Agência Senado - 21/11/2017
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o relatório da receita orçamentária de 2018, elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O texto eleva a arrecadação bruta da União em R$ 5,6 bilhões. Descontadas as transferências para estados, Distrito Federal e municípios, restam R$ 4,9 bilhões para o orçamento federal.
Com a aprovação, a estimativa das receitas primárias para 2018 sobe de R$ 1,456 trilhões para R$ 1,462 trilhões – um aumento de 0,38%. O relatório da receita é uma das principais fases da tramitação da proposta orçamentária (PLN 20/2017) de 2018, que está em análise na comissão.
A nova previsão de receita tem como base um aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e R$ 105,3 milhões com Salário-Educação. A parcela desse montante que vai para os estados e municípios é de R$ 696 milhões.
Reativação
O principal motivo para o aumento da arrecadação é uma previsão maior de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ataídes Oliveira recalculou a receita tomando como base um crescimento de 2,5% da atividade econômica no próximo ano. O projeto orçamentário elaborado pelo governo previu apenas 2%. Quanto maior o crescimento da economia, mais o Executivo arrecada com impostos e contribuições previdenciárias. Tributos como o Imposto de Renda das empresas, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS/Pasep respondem ao aumento da atividade econômica, gerando mais arrecadação para o Planalto.
A relação é de que, a cada um ponto percentual de aumento do PIB, as receitas com tributos (excetuadas as previdenciárias) sobem 0,63%. Já a receita previdenciária cresce 0,13%.
Para o senador, o crescimento de meio ponto percentual acima do projetado pelo governo é uma realidade compartilhada até pela equipe econômica de Michel Temer. Ataídes Oliveira afirmou que os indicadores mais recentes mostram que a estabilidade inflacionária e a redução dos juros básicos da economia (Selic) já começam a reativar o setor produtivo.
- Não tenho dúvidas de que nesse cenário não vamos crescer menos do que 3% - disse.
O otimismo do relator foi rebatido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Para ele, o Brasil convive com salários em baixa e preços de insumos importantes para a produção, como energia elétrica e combustíveis, em alta. Esses fatores, apontou ele, dificultam a retomada do crescimento.
- O governo está tirando a expectativa de consumo. Onde vai haver mais consumo se o salário está desse jeito - questionou.
Teto de gastos
O relator da receita explicou também que os R$ 4,9 bilhões que ficarão com a União não serão usados para elevar as despesas primárias do próximo ano. A razão é o Novo Regime Fiscal (NRF – Emenda Constitucional 95), que impôs um teto às despesas primárias federais. O NRF limitou o aumento de gastos pela reestimativa da receita, uma estratégia usada pelo Congresso Nacional no passado recente.
O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), que cuida das despesas em 2018, poderá dar dois destinos aos R$ 4,9 bilhões que ficarão com a União. O primeiro são as despesas que não estão sujeitas ao teto, como o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras e Caixa Econômica Federal. O segundo destino é a redução da meta de resultado primário de 2018, fixada em deficit de R$ 159 bilhões. Se usar toda a receita extra, o deficit primário oficial do próximo ano cai para R$ 154,1 bilhões. Em termos práticos, reduz o esforço fiscal que o governo é obrigado a fazer.
Relatório preliminar
Com a aprovação do relatório da receita, a Comissão de Orçamento vai aguardar agora a apresentação do relatório preliminar, a cargo do relator-geral, próxima fase da tramitação da proposta orçamentária. O texto indicará as prioridades de Cacá Leão na elaboração do parecer final, além de dar orientações para os 16 relatores setoriais que o auxiliam na análise das despesas públicas para 2018.
