Agência Câmara Notícias - 24/11/2017

As regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil serão debatidas em audiência pública nesta terça-feira (28) pela Comissão de Minas e Energia.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), autor do requerimento para a audiência, lembra que o governo está realizando, neste ano, a 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e, entre as várias questões em definição, estão as regras de conteúdo local.

Para o deputado, “é falaciosa” a argumentação de que a condição exclusiva para o sucesso da 14ª rodada seria a eliminação dessa política. “O sucesso do leilão está, principalmente, relacionado com o potencial geológico das reservas, a qualidade do ambiente institucional e a estabilidade do ambiente regulatório, dos impostos, da celeridade na emissão das licenças ambientais, do respeito aos contratos, da constância de regras, do custo Brasil e da exigência do conteúdo local”, afirma.

A fórmula praticada pela Noruega ou pelo Reino Unido, segundo o deputado, é desenvolver, juntamente com a produção de petróleo, uma indústria local com instalações adequadas, qualidade requerida, tecnologia necessária e engenharia bem desenvolvida, “fatores que dispomos no Brasil e que, agora, correm o risco de serem destruídos”.

Entre os convidados para o debate estão o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Décio Fabricio Oddone; e o presidente da Petrobras, Pedro Parente; além de representantes de entidades sindicais.

Confira aqui a lista completa de convidados.

O debate será realizado no plenário 14, às 14 horas.