Agência Senado - 24/11/2017

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho vai promover uma audiência pública na segunda-feira (27), às 9h, sobre as diversas formas de trabalho como prestação de serviços, terceirização, teletrabalho, aplicativos, trabalho avulso, autônomo e voluntário.

Foram convidados para o debate, a juíza do Trabalho e diretora de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Conforti; a pesquisadora, Ludmilla Abílio; o procurador do trabalho Paulo Joarês Vieira; o representante da Central Pública do Servidor, Alex Canuto; e Saulo Arcangeli, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Também participarão do debate, representantes de associações e sindicatos como a Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativo, a Confederação Nacional das Profissões Liberais e da Associação Nacional dos Profissionais Autônomos.

A reunião será realizada em caráter interativo. A participação popular poderá ser feita por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, pelo número 0800 61 2211.

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O estatuto é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para substituir as atuais leis trabalhistas, sobretudo a recém-aprovada reforma (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor este mês, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paim, relator da subcomissão, prometeu para 1º de maio a primeira versão do projeto do Estatuto do Trabalho, após a realização de outras audiências da subcomissão.