Agência Câmara Notícias - 05/02/2018

A pressa do governo em votar a reforma da Previdência, um dos temas principais da mensagem do presidente Michel Temer ao Legislativo na abertura dos trabalhos de 2018, é considerada um desafio mesmo entre os partidos aliados do governo. Já a oposição promete se mobilizar junto a alguns setores da população para impedir a aprovação da proposta, com manifestações de rua em todo o país e uma "obstrução radical" nas votações em plenário.

Para o vice-líder do PSD, o deputado paulista Herculano Passos, vai ser preciso muito diálogo com os parlamentares. "Eu não sei como é que o governo vai fazer para votar essa matéria que precisa de 308 votos. O nosso partido é um partido da base do governo e não está com uma grande maioria a fim de votar a reforma da Previdência", afirmou.

O deputado Alessandro Molon (Rede - RJ) citou pontos da proposta que, segundo ele, prejudicam o trabalhador. "O aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição, que vai excluir 8 em cada 10 brasileiros que se aposentam; a redução do valor da aposentadoria, já que as contribuições que serão consideradas para o cálculo do benefício serão todas e não apenas as 80% maiores, que é a regra hoje em dia", enumerou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que foi o portador da mensagem presidencial, o País não suportará mais dois anos de Orçamento sem que a Reforma da Previdência seja aprovada.

Ano eleitoral
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que priorizar uma reforma que, segundo ele, já está "esgotada", não pode impedir a análise de outros projetos importantes.

"A gente deve caminhar para um ano apertado em função das eleições, só o primeiro semestre será produtivo, portanto, vamos tentar trabalhar reformas de interesse da sociedade, como a reforma tributária que discuta a questão da alíquota de ICMS entre estados, a chamada guerra fiscal em que existe sempre uma disputa", defendeu.

Reforma Tributária
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente Temer falou em "simplificação tributária" para acabar com regras que complicam a vida dos empresários. O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR), afirmou que as mudanças são tecnológicas e inclusivas.

"Nós vamos diminuir o custo de produção do Brasil, inserir o Brasil no contexto mundial dos países competitivos e diminuir o custo interno, diminuindo as exceções que criam problema de competitividade entre as empresas brasileiras", destacou.