Agência Senado - 21/02/2018

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 17 votos a 1, a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sabatina foi realizada nesta quarta-feira (21), e o nome (MSF 3/2018) será levado ao Plenário com pedido de votação em regime de urgência. Ele é indicado a uma vaga decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen.

Alexandre Luiz Ramos lembrou que a Justiça do Trabalho foi o segundo segmento do judiciário que mais recebeu novos processos - 4,2 milhões somente em 2016 - e lamentou o fato de a prevenção de conflitos estar perdendo espaço nos últimos anos.

- Nas últimas décadas, a fiscalização do trabalho tem perdido força, ou seja, estamos atuando menos na prevenção. Em Santa Catarina, por exemplo, há mais juízes do que auditores fiscais do trabalho, o que gera uma litigiosidade crescente - afirmou o magistrado, que concordou com o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a necessidade de  fortalecer a justiça trabalhista brasileira.

Reforma

A respeito da reforma trabalhista, o indicado afirmou que ainda é cedo para avaliar os efeitos das medidas. Todavia, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dos anos 40, quando o Brasil ainda era um país rural, e, portanto necessitava de atualização.

Na opinião de Alexandre Luiz Ramos, a reforma atendeu os micro e pequenos empresários ao prestigiar, por exemplo, a negociação entre as partes.

- Para se fazer um simples acordo de banco de horas era necessário intervenção sindical. Para esses pequenos, o acordo direto com os empregados facilita. Até porque, nesse setor, a relação é mais pessoal - afirmou.

Simples

Pouco antes, o senador José Pimentel (PT-CE) havia lembrado que as empresas optantes pelo Simples são as que vêm salvando o emprego no país. Segundo ele, em 2017, elas tiveram saldo positivo de 320 mil vagas. Por outro lado, observou, as grandes corporações, fora do Simples, apresentaram saldo negativo de 340 mil postos.

- Nos últimos dez anos, tivemos 17 refis, com perdão de dividas de empresas fora do Simples. Enquanto isso, o primeiro Refis beneficiando os micro e pequenos empreendedores foi vetado. Por conta desse veto, já tivemos o cancelamento de mais de um milhão de CNPJs de empreendedores individuais - lamentou.

Currículo

Nascido em Porto Alegre (RS) em 1967, Alexandre Luiz Ramos formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde obteve o título de mestre em 1998. Juiz do trabalho de carreira, é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina desde 2016.