Agência Câmara Notícias - 19/03/2018

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17, que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, reúne-se nesta quarta-feira (21) para votar o plano de trabalho. A estatal é responsável por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

O texto altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória recebeu 158 emendas. A comissão mista que analisa a MP 814 foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é o relator da matéria.

A reunião do colegiado está marcada para as 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.