Agência Brasil - 19/03/2018
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está confiante em uma solução para o financiamento da intervenção federal na área de segurança do Rio. O deputado concorda com o interventor federal, general Walter Braga Netto, de que a intervenção precisa de R$ 3,1 bilhões em recursos para cobrir dívidas com fornecedores e botar os salários em dia na área de segurança pública. Desse valor, R$ 1,5 bilhão teria que ser liberado ainda este ano, segundo ele.
A conta de R$ 3,1 bilhões foi apresentado na manhã de hoje (19) por Braga Netto em reunião com deputados federais do Rio. Segundo parlamentares que participaram do encontro, o interventor apresentou a necessidade de obter R$ 1,5 bilhão para as ações necessárias para este ano e R$ 1,6 bilhão para passivos já existentes na segurança pública do estado.
Para Rodrigo Maia, a diferença de valores nos recursos da intervenção entre o que estima o governo, em torno de R$ 800 milhões, e o que pede o interventor, pode ser resolvida com a discussão dos projetos que já tramitam na Câmara e com a medida provisória do Executivo alocando recursos para a área de segurança. “Vai passar pelo Congresso e a gente põe pouco mais do que R$ 800 milhões”, disse.
Maia fez a análise após participar de uma palestra para empresários cariocas, organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) Rio.
Recursos da reoneração
A possibilidade de usar recursos vindos da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais para custear os gastos com a intervenção, conforme cogitou hoje (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pode facilitar a aprovação da proposta, segundo Rodrigo Maia. Originalmente, o governo pretende arrecadar R$ 10 bilhões a partir da aprovação.
De acordo com o presidente da Câmara, a aprovação desse projeto de lei é difícil porque mexe com alguns setores com boa representação na Câmara, mas ponderou que, com a vinculação do dinheiro para a segurança, fica mais fácill. Maia, entretanto, disse o texto terá que sofrer alterações. Segundo ele, a proposta original, que mantém a desoneração em apenas seis setores, não passa.
“Nós chegamos a 16 setores, com 40 fora, 40 reonerados. Não dá para ser só os seis porque não tem voto na Câmara [para aprovar]. Tem que ser baseado naquilo que a gente já está negociando, que não é de economia os mesmos R$ 10 bi que o governo espera. O que a gente espera aprovar é uma economia de R$ 6 bilhões e desses R$ 6 bi, pelo menos R$ 1,5 bilhão tem que vir para o Rio de Janeiro”, afirmou.
Recursos para o governo
Maia acrescentou que a Câmara tem uma agenda de curto prazo que pode ajudar o governo federal com mais recursos, como a privatização da Eletrobras, em cujo sucesso de aprovação, apesar das dificuldades, ele ainda acredita. “Eu ainda estou otimista, mas um otimismo preocupado, porque senti, na semana passada, que o ambiente para se votar a privatização não é um ambiente tão simples. Para se instalar a comissão, na semana passada, foi difícil”, disse.
O presidente da Câmara revelou que vai se reunir amanhã (20) com a equipe econômica do governo Temer e com o Banco Central para analisar projetos de medidas microeconômicas que podem ser votados na Câmara. Como exemplo, citou o cadastro positivo do consumidor e a autonomia do Banco Central. “A gente vai amanha fechar o texto para tentar introduzir esse debate também na Câmara dos Deputados nos próximos dias”, afirmou.
Segundo Maia, a Casa também vai concentrar esforços na agenda de segurança, a partir de dois projetos que ele considera fundamentais. Um é da regulamentação do Sistema Integrado de Segurança Pública e o outro é o projeto de enfrentamento do tráfico de drogas e armas, que tem a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais. “Na área de segurança, são esses dois projetos que eu acho que a Câmara e o Senado, o Congresso, tem condição de colaborar com a política nacional de segurança e, em consequência, com a intervenção no Rio de Janeiro”.
