Agência Brasil - 20/03/2018
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reforçou hoje (20) a intenção do governo de realocar recursos da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais para a área da segurança pública. Segundo ele, o objetivo do governo continua sendo o de aprovar, da forma como foi enviado pelo Palácio do Planalto, o projeto que reduz a desoneração de 56 setores da economia.
“A reoneração passou a ser muito importante diante da necessidade que surgiu de canalizar recursos para a segurança pública. O governo colocou como sendo sua posição para poder resolver a questão da segurança voltar ao texto original”, disse Padilha, ao sair de encontro da Executiva Nacional do MDB, no Congresso Nacional.
Além de negociar com os partidos da base aliada, o ministro informou que tem promovido reuniões com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar a versão original da matéria, que acaba com a desoneração de quase todos os 56 setores beneficiados atualmente.
No entanto, o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que apresentará um substitutivo propondo a continuidade da desoneração em cerca de 20 setores, sob o risco de a medida gerar muitos desempregos. O parlamentar, que defende um acordo para aprovação da matéria ainda esta semana, disse que tem negociado com deputados da base e da oposição a busca de um “consenso possível”.
Enviado há um ano pelo Poder Executivo , o projeto de lei reonera uma série de setores que eram beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, mantendo-a apenas para atividades como transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e comunicação. A estimativa inicial era de que R$ 10 bilhões fossem arrecadados com o fim do benefício, mas os números devem se reduzir drasticamente já que, mesmo depois de aprovada, a proposta precisa passar pela noventena, que prevê intervalo de 90 dias antes de mudanças na cobrança de tributos.
