Agência Câmara Notícias - 03/04/2018

O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a se reunir nesta quarta-feira (4), às 9 horas. A sessão anteriormente convocada para a noite de terça-feira (3) foi cancelada por conta da longa duração da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.

Na pauta da sessão convocada para amanhã estão três propostas. A primeira é o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Cadastro positivo
Deputados também podem analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação dos consumidores no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos.

A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir dados no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com o projeto, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão. Mesmo depois desse prazo, o cidadão também poderá cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados.

Susp
Os deputados também poderão iniciar a discussão do Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de proteger a pessoa e seu patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.