Agência Brasil - 10/05/2018

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de seu aliado, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi secretário municipal.

Mussi suspendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em 2016 declarou ambos inelegíveis por oito anos, após condená-los por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agentes públicos.

A condenação se deu porque Pedro Paulo usou, durante sua campanha à prefeitura carioca em 2016, trecho do planejamento estratégico “Visão Rio 500”, financiado, formulado e lançado pelo município no governo de Paes, de quem foi secretário. Pedro Paulo ficou em terceiro lugar nas eleições de 2016

O ministro do TSE entendeu que não houve nenhuma irregularidade, pois o planejamento era público e acessível “a qualquer um do povo, inclusive por outros pré-candidatos, os quais também poderiam incorporá-lo aos planos de governo”.

O Ministério Público Eleitoral considerou ilegal a utilização do plano na campanha, pois ele teria sido financiado pela prefeitura com o objetivo de beneficiar eleitoralmente Pedro Paulo.

Mussi entendeu que isso seria insuficiente para resultar em condenação, pois segundo ele “não se vislumbra qual o proveito eleitoral auferido por Pedro Paulo Carvalho Teixeira ao anexar, ao seu registro de candidatura, plano de governo com base em planejamento estratégico anterior e acessível a qualquer pessoa”.