Agência Senado - 15/05/2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos. O texto, que já havia sido aprovado pela comissão, voltou à pauta para a análise de uma emenda de Plenário que inclui a segurança pública nessa relação.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o  PLS 329/2017 – Complementar segue novamente para votação no Plenário. O texto original da proposta determina que União, estados e municípios assegurem preferência às programações referentes aos serviços de saúde e educação ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a usar.

A emenda de Plenário, do senador Telmário Mota (PTB-RR), acrescentou a segurança pública ao rol de prioridades. Ao acatar a emenda, o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destacou que a deterioração das condições de segurança afeta a atividade econômica e debilita o orçamento público e todos os serviços prestados pelo Estado. Ele disse considerar que, assim como a saúde e a educação, a segurança não pode esperar e se configura um investimento de alto retorno.

Na prática, com a aprovação do projeto, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. Assim, ainda de acordo com o relator, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, por exemplo, essas três áreas serão as últimas afetadas.