Agência Senado - 17/05/2018

A criação do Ministério da Segurança Pública e a redução das desigualdades sociais podem evitar o avanço da violência no país, avaliaram os participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) na comissão mista da Medida Provisória 821/2018, que criou o novo órgão.

O Ministério da Segurança Pública foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça. Para Fabrício Kerber, representante da Polícia Federal, a mudança na organização como estratégia de governo no enfrentamento à violência não afeta os trabalhos da instituição.

— Inicialmente, a Polícia Federal entende que é uma iniciativa positiva, porque ela especializa o tratamento da segurança pública no âmbito do Poder Executivo Federal e faz com que a gente tenha um ministério cuidando única e exclusivamente do tema segurança pública, que é um dos temas mais caros para a população brasileira — afirmou.

Apesar de apoiar a criação de um ministério especial para a segurança, o relator da comissão mista que examina a MP, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse que é preciso, ao mesmo tempo, investimento em políticas sociais.

— Só vamos começar a resolver definitivamente a questão da segurança pública a partir do momento em que nós resolvermos também o problema das desigualdades e diferenças sociais. Porque, muitas vezes, o que nós precisamos, é de uma moradia digna, é de oportunidade. Nós não vamos resolver só com Polícia — ponderou.

Para o presidente da comissão mista, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o ingresso na criminalidade é uma questão de índole da pessoa. Além da criação do ministério específico para tratar da segurança pública, ele defendeu leis mais rígidas.

— Vivemos numa sociedade que não é feliz. Porque ninguém é feliz vivendo com medo. Não é só problema de dinheiro, não. É problema de consciência das pessoas que não cumprem as leis ou das pessoas que fazem as leis malfeitas. Se nós não fizermos leis mais rígidas, leis mais diretas, um ministério exclusivo exatamente para que pessoas se preocupem com o problema de segurança pública. Senão, daqui a pouco não sabemos onde vamos chegar — declarou.

O Ministério da Segurança Pública integra, pela proposta, as forças policiais dos estados, municípios e do Distrito Federal. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados à nova pasta.

Também participaram da audiência Marcelo Moreno, chefe de gabinete do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Bruno Caligaris, chefe de gabinete do secretário nacional de Segurança Pública, e Valmir Oliveira, representante da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal.