Agência Brasil - 27/06/2018

O presidente Michel Temer ratificou hoje (27) o Tratado sobre o Comércio de Armas e avaliou que esse é um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo. “Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos”, registrou Temer em publicação no Twitter.

O tratado foi assinado pelo Brasil em 2013, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro antes de seguir para ratificação do Executivo.

O documento busca prevenir e erradicar o comércio ilícito de armamentos ou o uso deles com fins não autorizados. Os países participantes devem reforçar o controle interno para que não ocorram desvios de mísseis e lançadores, navios e tanques de guerra, aeronaves e veículos de combate blindados, helicópteros de ataque, artilharia de grande calibre e armamentos leves. Estes mecanismos de controle deverão incluir também a exportação destes produtos.

Pelo tratado, as exportações não devem ocorrer, caso haja conhecimento de que as armas serão utilizadas contra civis, em crimes de guerra, ou se houver risco de que caiam nas mãos do crime organizado.