Agência Brasil - 05/09/2018

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) o parecer do senador Romero Jucá (MDB-RR) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18, que trata da privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. O relatório foi apresentado sem alterações ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, em julho.

Na terça-feira (4), o projeto já havia sido aprovado em outras duas comissões da Casa, a de Infraestrutura e a de Assuntos Econômicos (CAE). Apesar de estar liberado para o plenário, o texto só deve ser votado após o primeiro turno das eleições, devido a divergência de relatórios.

Tanto o relatório de Jucá, quanto o do vice-líder do governo no Senado e relator do projeto na CAE, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não modificam o texto aprovado pelos deputados, favorável à privatização das distribuidoras.

Já o relatório aprovado na Comissão de Infraestrutura, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), retira do rol de empresas a serem privatizadas a Amazonas Distribuidora. Diante disso, foi costurado, no final da tarde de ontem (4), um acordo de lideranças com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para que a votação da matéria ocorra somente após o dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições.

Pelo acordo, o texto deverá ir à votação no plenário no dia 9 de outubro. A intenção do governo é aprovar primeiro o texto base do projeto, para colocar depois em votação as alterações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Ao apresentar seu parecer na CAE, Bezerra Coelho excluiu uma emenda apresentada por Eduardo Braga determinando que a União continuaria a prestar o serviço de distribuição de energia no Amazonas e que a prestação do serviço somente poderia ser feita "após a conclusão das obras de conexão de todos os municípios do citado Estado [Amazonas] ao Sistema Interligado Nacional".

Ao justificar a exclusão, Bezerra Coelho disse que "a emenda se opõe ao objetivo da proposição, que é viabilizar a transferência para a iniciativa privada das distribuidoras controladas pela Eletrobras".