Agência Brasil - 12/09/2018

Os investimentos federais previstos na proposta de Orçamento Geral da União em 2019 cairão para o menor nível desde 2006, revelou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado. A proposta enviada pelo Executivo no fim de agosto reserva R$ 27 bilhões para esse tipo de despesa, valor 71% inferior aos R$ 92 bilhões reservados no Orçamento de 2013, ano em que os investimentos bateram recorde.

Os investimentos englobam as obras públicas e a compra de equipamentos. Em relação aos valores executados (efetivamente gastos), o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado pela IFI estima que, pelos dados realizados até agosto, é possível que os investimentos encerrem 2018 com leve crescimento em relação a 2017. Mesmo assim, destacou a IFI, o valor deve corresponder a cerca de 50% da média alcançada entre 2010 e 2014.

A IFI não considerou os investimentos das estatais, apenas os do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Em termos de valores reservados no Orçamento, os investimentos federais (sem as estatais federais) bateram recorde em 2013, com R$ 92 bilhões previstos. Em relação ao montante executado, o recorde correspondeu a 2014, quando foram gastos R$ 73 bilhões. Todos os valores foram corrigidos para preços de julho de 2018 para descontar a inflação do período.

Desigualdades regionais

O relatório da Instituição Fiscal Independente também revelou que as diferenças de arrecadação entre os governos locais agravam as desigualdades regionais. No último relatório, o órgão, vinculado ao Senado, destacou as disparidades na capacidade de os governos regionais financiarem as políticas públicas.

De acordo com o documento, o Maranhão, que tem o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, dispunha de R$ 3.357 por habitante em 2016, o montante mais baixo do país. O valor representa um terço dos R$ 9.965,59 que o Distrito Federal, unidade da Federação (UF) com IDH mais alto, tinha à disposição para cada cidadão no mesmo ano.

O cálculo somou a arrecadação própria das unidades da Federação, de cada município dentro de um estado e as transferências da União para estados e municípios, divididos pelo total de habitantes em cada UF. De acordo com a IFI, a distribuição das receitas está desigual porque as transferências da União – por meio dos Fundos de Participação dos Estados, dos Municípios e dos Fundos Constitucionais – são insuficientes para cobrir as desigualdades iniciais da arrecadação própria de cada ente.

“A combinação entre elevada desigualdade inicial na arrecadação própria de cada ente e o impacto redistributivo limitado das transferências resulta na persistência de uma distribuição das receitas disponíveis bastante desigual. A correlação positiva entre receitas disponíveis e IDH se mantém mesmo após as transferências redistributivas, assim como a coexistência de unidades de governo com receitas disponíveis per capita bastante distintas entre si”, destacou o relatório.

Economia abaixo da capacidade

De acordo com o relatório da IFI, a lentidão na recuperação econômica e o alto nível de desemprego continuam a fazer a economia brasileira operar com elevado grau de ociosidade. O hiato do produto – medida de quanto a economia está abaixo do potencial – está em 6,4%. O indicador bateu recorde no fim de 2016, quando a economia brasileira operava 8,5% abaixo da capacidade.

Essa ociosidade, destacou o documento, afasta pressões “mais sérias” sobre a inflação. Isso porque a baixa demanda impede as empresas de aumentar os preços como fariam se a economia estivesse aquecida. Nos últimos seis trimestres, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) acumulou crescimento de 2,5%, insuficiente para compensar a queda de 8,3% acumulada entre 2014 e 2016.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba a dívida da União, dos estados e dos municípios, atingiu R$ 5,187 trilhões em julho de 2018, com aumento de R$ 21,1 bilhões em relação ao mês anterior. Mesmo com a alta em valores absolutos, a proporção da dívida em relação ao PIB caiu de 77,16% para 77,02%. Essa foi a primeira queda no percentual desde dezembro de 2017.

Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.