Agência Câmara Notícias - 30/10/2018

A Comissão Mista de Orçamento publicou nesta terça-feira (30) a relação de obras públicas em andamento e convênios que poderão receber recursos das emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 27/18). O objetivo é permitir a convergência das sugestões de deputados e senadores à proposta orçamentária, em tramitação no colegiado. O prazo para a apresentação das emendas acaba nesta quinta.

A divulgação das obras é um trabalho conjunto da comissão, que é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e do Ministério do Planejamento. A convergência visa contornar uma das principais críticas às emendas propostas pelos congressistas ao Orçamento: a de que elas se relacionam apenas aos interesses dos parlamentares e não “conversam” com as metas das políticas governamentais.

“É preciso estimular cada vez mais a convergência das emendas parlamentares com o rol de políticas públicas classificadas como prioritárias, reduzir sensivelmente o montante de obras inacabadas e valorizar o trabalho legislativo na alocação e execução orçamentária”, disse Negromonte Jr.

As informações divulgadas hoje resultam de um trabalho realizado por técnicos do Planejamento e consultores de orçamento da Câmara dos Deputados.

Informações
A relação disponibilizada pela comissão contém dados das obras em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Avançar (programa de investimentos do governo Michel Temer), por estado e município, de pequeno a grande porte (estruturantes).

A comissão também está divulgando uma relação de pré-convênios, com planos de trabalho aprovados. São convênios firmados no âmbito do Sistema de Convênios (Siconv), com a parte burocrática já adiantada, mas sem recursos para serem executados. A ideia é estimular os parlamentares a apresentarem os recursos via emendas.

O Siconv é um sistema desenvolvido pelo governo federal, em plataforma web, que administra os convênios assinados entre órgãos públicos federais e os estados, Distrito Federal e municípios. Ele reúne informações sobre o contrato, os recursos liberados, a execução e a prestação de contas.

Destinação
As emendas individuais são direcionadas para investimentos e outras despesas públicas nas bases eleitorais dos deputados e senadores. Elas beneficiam sobretudo municípios com baixa capacidade fiscal, que não conseguem atender a demanda da população por políticas públicas locais.

Para o Orçamento de 2019, cada um dos 594 congressistas poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas. Metade vai obrigatoriamente para a área de saúde.

As emendas de bancada são propostas pelo conjunto dos parlamentares de cada estado e se direcionam a obras com projeção estadual. As 27 bancadas terão direito, no próximo ano, a seis emendas de execução obrigatória, no valor de R$ 169,6 milhões, sendo três obrigatoriamente para áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). Essas emendas devem atender, prioritariamente, obras em andamento.