Agência Brasil - 05 de de dezembro de 2018
Após se reunirem pela manhã, governadores eleitos e reeleitos do Nordeste voltaram a defender hoje (4) a aprovação no Congresso Nacional de dois projetos considerados prioritários para reforçar o caixa dos estados. Apesar das reuniões com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um impasse técnico ainda impede uma definição conclusiva sobre a partilha do dinheiro arrecadado com a cessão onerosa com as unidades da federação.
Na Câmara, o grupo conseguiu um compromisso de Maia para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos na dívida ativa.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte, Maia prometeu também pautar nesta semana o Projeto de Lei do Senado 209/2015, que resolve parte da demanda de estados e municípios ao repartir os recursos provenientes do Fundo Social.
Já a proposta que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018) era o primeiro item da pauta do Senado nesta tarde, mas foi novamente adiado. Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou de 6 bilhões para até 14 bilhões.
Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo vai vender o excedente. Aprovado em julho na Câmara, em meio a divergências na oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos. Os recursos do Bônus de Assinatura são estimados em cerca de R$ 100 bilhões.
Apesar de haver um compromisso político entre o governo atual e a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro em partilhar as verbas, o Ministério da Fazenda apresenta resistências em permitir que a matéria garanta a distribuição dos recursos devido a impedimentos técnicos. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), a solução legislativa para o impasse pode vir por meio de uma medida provisória ou projeto de lei acordado entre Câmara e Senado.
"A decisão política de partilhar os recursos já foi tomada, pelo atual governo e pelo próximo. O que temos que discutir agora é como se dará para ela ser efetivada. E isso tudo depende de você ter uma fórmula que contemple sair do teto de gasto, fazer uma despesa extrateto, para ter a condição de repassar o dinheiro", disse Jucá.
O governador do Ceará, Camilo Santana, disse estar esperançoso na busca de uma solução, mas questionou a justificativa da atual equipe econômica. Segundo ele, os recursos vão diretamente para os fundos de participação de estados e municípios e, por esse motivo, não entram na limitação da emenda constitucional que impede o aumento de gastos públicos por 20 anos.
"O que estamos defendendo e temos feito um insistente apelo ao presidente do Congresso [Eunício], da Câmara [Maia], ao líder do governo: quem teria que tomar uma decisão em relação a isso [é o próximo governo]. Até porque o efeito disso é só para o próximo ano. Como a transição do governo já concorda com isso, a gente não vê motivo para que o governo atual e o Ministério da Fazenda não concordem", disse.
Além de Camilo Santana, participaram do encontro com o presidente do Senado os governadores da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, do Piauí, Wellington Dias e de Alagoas, Renan filho. O vice-governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão, o mandatário eleito da Paraíba, João Azevedo, e o governador do Amapá, Waldez Goés, também estiveram presentes, pois os governadores da Região Norte também foram convidados para apoiarem as negociações na capital federal.
Após se reunirem pela manhã, governadores eleitos e reeleitos do Nordeste voltaram a defender hoje (4) a aprovação no Congresso Nacional de dois projetos considerados prioritários para reforçar o caixa dos estados. Apesar das reuniões com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um impasse técnico ainda impede uma definição conclusiva sobre a partilha do dinheiro arrecadado com a cessão onerosa com as unidades da federação.
Na Câmara, o grupo conseguiu um compromisso de Maia para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos na dívida ativa.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), eleita governadora do Rio Grande do Norte, Maia prometeu também pautar nesta semana o Projeto de Lei do Senado 209/2015, que resolve parte da demanda de estados e municípios ao repartir os recursos provenientes do Fundo Social.
Cessão onerosa
Já a proposta que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal (PLC 78/2018) era o primeiro item da pauta do Senado nesta tarde, mas foi novamente adiado. Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou de 6 bilhões para até 14 bilhões.
Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo vai vender o excedente. Aprovado em julho na Câmara, em meio a divergências na oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos. Os recursos do Bônus de Assinatura são estimados em cerca de R$ 100 bilhões.
Apesar de haver um compromisso político entre o governo atual e a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro em partilhar as verbas, o Ministério da Fazenda apresenta resistências em permitir que a matéria garanta a distribuição dos recursos devido a impedimentos técnicos. Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), a solução legislativa para o impasse pode vir por meio de uma medida provisória ou projeto de lei acordado entre Câmara e Senado.
"A decisão política de partilhar os recursos já foi tomada, pelo atual governo e pelo próximo. O que temos que discutir agora é como se dará para ela ser efetivada. E isso tudo depende de você ter uma fórmula que contemple sair do teto de gasto, fazer uma despesa extrateto, para ter a condição de repassar o dinheiro", disse Jucá.
Questiona justificativa
O governador do Ceará, Camilo Santana, disse estar esperançoso na busca de uma solução, mas questionou a justificativa da atual equipe econômica. Segundo ele, os recursos vão diretamente para os fundos de participação de estados e municípios e, por esse motivo, não entram na limitação da emenda constitucional que impede o aumento de gastos públicos por 20 anos.
"O que estamos defendendo e temos feito um insistente apelo ao presidente do Congresso [Eunício], da Câmara [Maia], ao líder do governo: quem teria que tomar uma decisão em relação a isso [é o próximo governo]. Até porque o efeito disso é só para o próximo ano. Como a transição do governo já concorda com isso, a gente não vê motivo para que o governo atual e o Ministério da Fazenda não concordem", disse.
Além de Camilo Santana, participaram do encontro com o presidente do Senado os governadores da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, do Piauí, Wellington Dias e de Alagoas, Renan filho. O vice-governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão, o mandatário eleito da Paraíba, João Azevedo, e o governador do Amapá, Waldez Goés, também estiveram presentes, pois os governadores da Região Norte também foram convidados para apoiarem as negociações na capital federal.
