Agência Brasil - 13/12/2018

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, reiterou hoje (13) a defesa em relação à regulamentação do lobby no país. Ele se refere à definição de critérios para as atividades de pessoas ou grupos que atuam em várias frentes para viabilizar seus interesses. O ex-juiz endossou o argumento de defensores da proposta por mais transparência no processo.

“É melhor ser regulamentado do que ser feito às escondidas”, afirmou Moro, após almoço com integrantes de parte da equipe de transição.

Há cerca de um ano foi apresentada uma proposta de regulamentação do lobby elaborada em conjunto por especialistas do Ministério da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União (CGU). A minuta foi encaminhada à Presidência da República.

Anticorrupção

Com o dia de reuniões pela frente, Moro foi breve. Questionado sobre o projeto de lei anticorrupção que o futuro governo apresentará ao Congresso, ele explicou que ainda “está em gestação”.

Segundo ele, o texto deve ser encaminhado para o Congresso no começo de 2019, quando os deputados e senadores eleitos assumem. ”Antes não faz sentido”, disse.

Moro quer mudanças na atual lei, mas afirmou que não haverá incremento de penas, “eventualmente endurecimento de regime”, completou.

Nomes

Moro afirmou que até segunda-feira (16) vai decidir o nome de quem sucederá o delegado da Polícia Federal Luiz Pontel no cargo de secretário nacional de Justiça.

Pontel continuará no governo Bolsonaro, mas como secretário-executivo de Moro. O anúncio foi feito pelo futuro ministro no último dia 4, quando também confirmou o general da reserva Guilherme Teophilo como secretário Nacional de Segurança Pública.