Agência Brasil - 03/01/2019

Nos primeiros 30 dias no cargo, o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu anunciar uma medida econômica a cada dois dias, para reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Segundo ele, a equipe se concentrará em medidas que não exigem a votação do Congresso Nacional, até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro, e o governo possa apresentar propostas de reformas estruturais.

Guedes adiantou que o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, anunciará, nesta sexta-feira (4), medidas de combate à fraude e a privilégios na concessão de benefícios que podem gerar economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Ele defendeu ainda o estabelecimento de uma identidade digital que, segundo o ministro, poria fim a fraudes em todos os programas sociais.

Reforma da Previdência

Guedes não mencionou quando pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, nem deu detalhes. Ele, no entanto, disse que o regime atual é uma fábrica de desigualdades, com as aposentadorias mais altas concentradas em setores da sociedade. “Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo tem as menores”, declarou o ministro, sendo bastante aplaudido por uma plateia formada por banqueiros, empresários e pessoas do mercado financeiro.

Segundo o ministro da Economia, a democracia brasileira não está abalada e os Três Poderes funcionam com independência. Ele se disse mal interpretado, ao pedir uma “prensa” no Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, ele estava pedindo que a imprensa explicasse à população e aos parlamentares a importância das mudanças no regime de aposentadorias e pensões. “Eu estava defendendo um esclarecimento da opinião pública, uma opinião pública levada pela imprensa ao Congresso”, justificou.

Pacto federativo

Guedes ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência fará o Brasil crescer por dez anos de forma sustentável. Classificando o governo atual como uma aliança de centro-direita, entre liberais na economia e conservadores nos costumes, Guedes disse que o governo tem um plano B caso as mudanças não sejam aprovadas. Nesse cenário, o governo proporia uma reforma para desvincular todas as receitas e os gastos da União e aumentar a transferências para estados e municípios.

De acordo com o ministro, há 30 anos, era natural que a democracia se protegesse ao vincular recursos para a saúde e a educação, depois de um regime militar que gastou muito em infraestrutura. Segundo Guedes, a desvinculação de todo o Orçamento federal e a redistribuição de recursos para estados e municípios acarretaria o que chamou de “PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo”, que permitiria à classe política assumir a responsabilidade pelo Orçamento da União.

“A classe política tem que fazer as escolhas. Hoje, classe política observa. Ao assumir o Orçamento nacional, a classe política desvincula todas as receitas e despesas da União. Ela pode votar mais verbas para a saúde e a educação, mas cortar de onde? Diminuindo subsídios. Temos R$ 300 bilhões de desonerações fiscais, gastos tributários, isenções. Cortem [os R$ 300 bilhões], mas deem os recursos à saúde e à educação”, discursou.

Depois de afirmar que o Congresso pode assumir a gestão do Orçamento e redistribuir dinheiro para estados e municípios, Guedes disse que o presidente Jair Bolsonaro representa uma oportunidade para limpar a imagem dos políticos. “O capitão pode ser o caminho da reabilitação da classe política”, declarou. “A troca não é mais de toma lá, dá cá. Acho que a classe política entende isso, até porque 50% do Congresso foi renovado”, comentou o ministro da Economia.