Agência Brasil - 09/01/2019

O presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Luiz Navarro, informou hoje (8) que servidores que trabalham na comissão serão mantidos. “A Comissão de Ética Pública da Presidência da República torna público que, nesta data, em reunião com o secretário-executivo da Casa Civil [Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub], recebeu expediente firmado por aquela autoridade, informando que todos os seus servidores serão mantidos na comissão nas condições em que se encontravam”, informou a comissão em nota enviada à imprensa.

Ao afirmar que os servidores continuam com suas atividades, Navarro acrescentou que “a CEP reafirma o firme propósito de cumprir sua missão institucional de promoção da ética pública e de prevenção a conflito de interesses, no âmbito de suas competências normativas”.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.

Se o colegiado entender que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência à recomendação de exoneração. A sugestão é encaminhada ao presidente da República, que decide se acolhe a recomendação. Também pode ser definida como punição a censura ética, que é uma espécie de reprimenda da administração pública que fica marcada no currículo do agente público.