Agência Brasil - 24/01/2019

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o Brasil não vai interferir na política interna da Venezuela. Nesta quarta-feira, o líder da oposição Juan Guaidó se declarou presidente interino do país. O Brasil, os Estados Unidos e outros países reconheceram a legitimidade do ato.

"O Brasil não participa de intervenção. Não é da nossa política externa intervir nos assuntos internos de outros países”, disse Mourão sobre a situação no país vizinho.

A Justiça do país anulou todos os atos da Assembleia Nacional, que era presidida por Guaidó. Questionado sobre qual será a posição do Brasil em caso de uma prisão de Guaidó, Mourão afirmou que só poderá protestar.

“O Brasil só pode protestar, né? Não vai fazer mais nada além disso”, disse, ao deixar o Palácio do Planalto, no início da noite de hoje (23).

O presidente em exercício acrescentou que será preciso aguardar as consequências da decisão do Brasil e de outros países em rejeitar o governo de Nicolás Maduro. “O presidente [Jair Bolsonaro] tomou uma decisão em conjunto com os outros presidentes dos países americanos de não reconhecer o governo do Maduro pela questão da ilegitimidade da eleição. Vamos aguardar as consequências desse ato”.

Comissão de Ética

Em relação à decisão unânime da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) em não instaurar procedimento ético sobre a promoção de seu filho no Banco do Brasil, Mourão respondeu: “A Comissão de Ética seguiu a legislação prevista. Então, não compete a mim ficar satisfeito ou não”

Antônio Hamilton Mourão Filho, filho do presidente em exercício, foi promovido recentemente a assessor da direção do Banco do Brasil. Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil há 18 anos. A comissão analisou matérias jornalísticas sobre o tema e entendeu que não houve infração ética e, por isso, não instarou procedimento.

Segundo a comissão, a legislação não veda a nomeação de parentes do presidente e do vice-presidente da República para a ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, desde que sejam servidores efetivos ou empregados federais permanentes. “Sendo assim, o Sr. Antônio Hamilton Rossell Mourão preenche os requisitos da referida norma, eis que é empregado permanente do Banco do Brasil há cerca de 18 anos”, completou a nota da comissão.