Agência Senado - 25 de fevereiro de 2019

Catorze ministros e um ex-ministro do governo Jair Bolsonaro devem ser ouvidos em audiências públicas promovidas pelas comissões permanentes do Senado para falar das prioridades e diretrizes das suas pastas. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) saiu na frente, nesta quinta-feira (21), com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

A ministra tratou de vários temas abarcados pela pasta como direitos de idosos, LGBTs, povos indígenas, negros e mulheres. Damares explicou que a principal estratégia de sua gestão tem como foco o “fortalecimento da família”, mas ressaltou que este foco não significa interferência do Estado na vida privada.

Sérgio Moro

A Comissão de Direitos Humanos também ouvirá o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.  A expectativa dos senadores da comissão é que ele apresente os pontos do pacote anticrime, entregue ao Congresso na última terça-feira (19) e que será implementado pelo ministério, tendo como eixos principais o combate ao crime organizado, aos crimes violentos e contra a corrupção.

O requerimento é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende discutir quais tipos de violência serão prioridade para o debate.

— A violência contra a mulher, os senhores ou as senhoras vão apresentar, vamos debater a violência que cada dia cresce mais ou trabalho infantil, criança, adolescente também — esclareceu.

Educação

Para a próxima terça-feira (26) está prevista audiência pública com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para falar sobre as políticas do governo nesta área, a partir das 11h30, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O colegiado também deverá ouvir, no dia 12 de março, o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O ministério incorporou atribuições que estavam sob as alçadas dos extintos Ministérios da Cultura e do Esporte. A pasta ainda gerencia políticas públicas como o programa Criança Feliz e outras ligadas ao desenvolvimento social, que, no entender do autor do requerimento para as audiências, senador Dario Berger (MDB-SC), estão ligadas ao aperfeiçoamento do modelo e da gestão educacional no país.

Paulo Guedes

Convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma audiência pública no dia 12 de março, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os governadores dos estados exportadores também serão ouvidos posteriormente.

O requerimento para ouvir Guedes e para debater o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O ministro deverá ser questionado sobre temas como a reforma tributária e sobre a disposição do governo federal em relação à renegociação de dívidas dos estados que alegam problemas fiscais.

Brumadinho

A convocação do ministro da Infraestrutura para esclarecimentos, que é feita anualmente pela Comissão de Infraestrutura (CI), foi antecipada diante da preocupação dos parlamentares com a segurança das barragens, de modo a evitar acidentes como os de Brumadinho e Mariana (MG).

O ministro Tarcísio Freitas, será ouvido em audiência pública no próximo dia 26, às 15h. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é autor do requerimento de convite de Freitas ao Senado, lembrou a dimensão do desastre ambiental e cobrou mais fiscalização sobre o setor.

— Não há dinheiro que traga de volta quem se foi, não há pagamento que alivie a dor de quem perdeu um ente querido, não há indenização que apague o trauma — declarou.

Saúde mental

Já aComissão de Assuntos Sociais (CAS) quer ouvir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre mudanças no atendimento à saúde mental previstas em nota técnica do Ministério da Saúde (11/2019), publicada no dia 8 de fevereiro. A nota prevê compra de aparelhos de eletrochoques para o Sistema Único de Saúde (SUS), reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos e favorece a abstinência como tratamento de dependentes de drogas.

A Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em vigor, porém, havia adotado outra linha, conhecida como “redução de danos”.

Pelo requerimento da CAS, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o ministro também deve ser questionado sobre a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps).

Relações exteriores

Os desafios da política externa serão tratados em audiência públicas promovidas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nas próximas semanas, em datas a serem acertadas, com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), explicou que as audiências atendem recomendações, previstas no Regimento Interno da Casa, de que os ministros dessas pastas devem comparecer ao colegiado no início de cada ano legislativo.

— A política externa brasileira tem enormes desafios. O mesmo se dá na área da defesa, no que tange, por exemplo, à modernização das Forças Armadas. Com o agravamento da situação econômica, é preciso que a sociedade esteja a par de quais projetos sofrerão contingenciamentos, assim como as medidas visando diminuir o impacto dessas restrições no Exército, na Marinha e na Aeronáutica — disse.

Outros ministérios

Já foram aprovados requerimentos de audiências, ainda sem data definida, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para expor as medidas que serão adotadas no desenvolvimento do setor agropecuário.

— Apresentar as ideias dela, os projetos que ela tem em agricultura familiar, pesca, silvicultura, tudo que se agregou ao Ministério da Agricultura — explicou o senador Heinze, vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também vai falar, no Senado, sobre as prioridades da pasta no início da nova gestão. O requerimento é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) convidou os ministros de pastas na sua área de atuação: do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Autor dos requerimentos que convidam os ministros à CDR, o presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que os senadores querem contribuir para as políticas públicas das duas pastas. A vice-presidente da CDR, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que subscreveu os requerimentos, destacou que a geração de empregos é o maior desafio para os próximos anos. As audiências com os ministros ainda não foram marcadas, mas devem acontecer logo após o Carnaval, em março.

Bebianno

Na lista das audiência públicas consta ainda o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, convocado para esclarecer aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) as denúncias feitas pela imprensa sobre o uso de candidaturas “laranja” para desvio de recursos eleitorais.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, Bebianno também precisa dar informações sobre os fatos que levaram a sua exoneração e, principalmente, esclarecer as declarações feitas à imprensa sobre seu trabalho na campanha eleitoral que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Ele era presidente do PSL à época.