Agência Brasil - 12/03/2019
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indeferiu hoje (12) pedido para a suspensão do leilão de concessão de 12 aeroportos marcado para a próxima sexta-feira (15). Na decisão, o desembargador federal Francisco Roberto Machado negou pedido do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para suspender a licitação relativa ao Aeroporto Internacional do Recife.
Esta é a terceira vez que o parlamentar pede a suspensão do leilão. Carreras argumentou que o formato do leilão em bloco apresenta "risco de competitividade" ao Aeroporto do Recife, o único supervitário no pacote de terminais que será concedido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Nordeste.
Ao negar o pedido, o desembargador argumentou que não havia fato novo para suspender o certame. “Não vislumbro qualquer vício passível de correção na decisão ora recorrida, seja porque o provimento está devidamente fundamentado, seja porque houve o devido enfrentamento das alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal. Por outro lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela parte capaz de exigir nova cognição monocrática”, escreveu o desembargador.
Pelas regras do leilão, os aeroportos serão leiloados em três blocos. Localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, os 12 aeroportos, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões.
Nesta terça-feira (12), encerrou-se o prazo para empresas e consórcios apresentarem propostas de compra. Conforme o anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o valor mínimo de outorga para arrematar os 12 terminais será de R$ 219 milhões, à vista. Ao longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os 12 aeroportos que devem ser leiloados são os terminais de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte, no Nordeste; Cuiabá, Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis, todos em Mato Grosso, no Centro-Oeste; e os terminais de Vitória e de Macaé (RJ), no Sudeste.
