Agência Brasil - 27/03/2019

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.

O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais.

“Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados.

Senado

Nesta tarde, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que seria melhordesistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.

Rodrigo Maia

Mais tarde, o presidente de Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a convocação de Moro "não deve prosperar". "A minha assessoria ainda vai ter que olhar, mas a minha impressão inicial é que não há esse convite ao ministro Moro. Ele não tem negado nenhum convite para debate, para estar aqui. Se ele tem vindo, porque a gente vai convocar, justamente em uma comissão que não é a comissão ligada à ele? Então, a gente tem que tomar um certo cuidado para não errar nessa relação", afirmou.