Agência Brasil - 23/05/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (23) que a Câmara dos Deputados votará um projeto de lei que autoriza o porte de armas para produtores rurais. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, ele afirmou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lhe assegurou que pretende colocar em votação, em breve, o projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria o porte rural de arma de fogo.

“Estamos para aprovar este projeto, e o Rodrigo Maia disse que vai colocar em votação”, disse o presidente durante a transmissão semanal. Segundo a proposta, o produtor poderá portar armas dentro de toda a área da propriedade rural.

Bolsonaro também afirmou que o porte de fuzil em área rural será regulamentado pelo Exército. Já as armas de menor porte, disse, serão liberadas de forma mais simples. “Sobre o porte de fuzil em área rural, fica definido que a aferição dos parâmetros será feita pelo Comando do Exército. Nas armas de menor porte, sem problema nenhum. Também fica definido como residência toda a área da propriedade rural e não apenas a casa”, disse.

O presidente também citou alguns pontos do decreto sobre a regulamentação da posse de armas de grosso calibre. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acrescentou que a arma é um item de rotina em uma fazenda e que se o porte não se limita a autodefesa, mas também ao controle de animais que atacam as propriedades, como javalis.

“Não dá para chamar a polícia para controlar os javalis. Essa decisão é uma garantia para os nossos produtores rurais”, explicou Lorenzoni. O ministro comprometeu-se a ajudar na articulação. “O presidente Bolsonaro assumiu compromissos públicos de que o produtor rural possa se proteger, com direito à arma. O deputado Hamm está em condições de colocar essa votação em regime de urgência e, não tenho dúvida alguma, de que será aprovado.”

Também presente à transmissão, o deputado Hamm disse que conseguiu o aval dos líderes dos partidos para levar o projeto a votação e citou o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em relação à proposta. “Nós queremos buscar mais tranquilidade para quem trabalha e produz no meio rural”, disse o parlamentar.

A posse de arma de fogo permite ao cidadão manter o artefato apenas no interior da residência ou no local de trabalho. O porte autoriza a circulação fora desses locais, com exceções para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública, entre outros.