Agência Câmara, 16 de junho de 2019
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que a revogação dos decretos que flexibilizam o porte de armas foi uma decisão correta do governo. Segundo ele, o governo compreendeu que a provável derrubada do texto pelo Congresso não era um movimento contra o governo. Ele ressaltou que o acordo vai permitir que o governo edite um novo decreto, preservando o que é constitucional, e encaminhe, via projeto de lei, os pontos que não poderiam ser editados por meio de decreto presidencial.
Ministro anuncia projeto de lei em regime de urgência sobre porte de armas
“É um tema muito difícil, muito polêmico, como a questão de porte para várias profissões sem a prova da efetiva necessidade. O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos não se encontre nenhuma inconstitucionalidade”, ressaltou Maia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que a revogação dos decretos que flexibilizam o porte de armas foi uma decisão correta do governo. Segundo ele, o governo compreendeu que a provável derrubada do texto pelo Congresso não era um movimento contra o governo. Ele ressaltou que o acordo vai permitir que o governo edite um novo decreto, preservando o que é constitucional, e encaminhe, via projeto de lei, os pontos que não poderiam ser editados por meio de decreto presidencial.
Ministro anuncia projeto de lei em regime de urgência sobre porte de armas
“É um tema muito difícil, muito polêmico, como a questão de porte para várias profissões sem a prova da efetiva necessidade. O governo encaminha um projeto de lei, reedita os três decretos e espero que nos decretos não se encontre nenhuma inconstitucionalidade”, ressaltou Maia.
