Agência Senado, 19 de julho de 2019
No primeiro semestre de 2019, o Senado recebeu vários ministros de Estado em audiências públicas e cerimônias. Eles compareceram a comissões da Casa para apresentar os planos do novo governo em suas áreas e também para prestar esclarecimentos aos senadores.
Ao questionar os ministros — sobre propostas da Presidência da República, medidas polêmicas ou denúncias envolvendo membros do governo, por exemplo —, o Senado cumpre uma de suas competências, prevista na Constituição: a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. A atribuição de requerer informação a ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência também é prevista no Regimento Interno do Senado.
Os convites feitos aos ministros pelos senadores mostram ainda uma busca de diálogo entre o Legislativo e o Executivo. Um exemplo foi a cerimônia de assinatura de uma portaria do Ministério da Saúde feita no Plenário do Senado. O ministro Luiz Henrique Mandetta assinou no dia 24 de abril, em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Plenário, a portaria de incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio, que deve ser distribuído gratuitamente a partir de outubro, é indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doença rara que compromete o funcionamento de músculos e órgãos.
Em março, Mandetta esteve no Senado para audiência pública da CAS e ouviu o depoimento de pacientes que precisam do remédio de alto custo para sobreviver. Um frasco do medicamento chega a custar R$ 200 mil. Em outra audiência pública da CAS, também no mês de março, o ministro da Saúde se comprometeu a se reunir com representantes de etnias indígenas de diversas regiões do país, iniciando negociações visando à definição de um novo modelo de assistência de saúde para essas populações.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa participação dos ministros é fruto da renovação política que o país experimentou nas últimas eleições.
— É uma nova legislatura, novo Parlamento, novo governo, novos ministros. E o Congresso e o Senado têm trabalhado muito.
Um dos principais nomes do governo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve duas vezes no Senado no primeiro semestre. A primeira, no dia 27 de março, foi para defender o pacote de projetos da segurança pública. Disposto a acelerar a votação de seu pacote anticrime, o ministro disse não se opor à possibilidade de a tramitação ser iniciada no Senado para que a Câmara atue como Casa revisora. Por quase seis horas, o ex-juiz participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atendendo requerimento do senador Lasier Martins (Podemos-RS), com base em sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Na comissão, o ministro defendeu a possibilidade de prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, sem a necessidade de esperar o último recurso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz também afirmou que é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos para crimes considerados graves. Sergio Moro alegou ainda que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e agora está cumprindo seu compromisso com a população.
O vazamento de conversas entre procuradores da Lava Jato e Moro, quando ele ainda era juiz no Paraná, motivou a segunda vinda do ministro ao Senado, dessa vez no mês de junho e por iniciativa própria. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil e outros órgãos da imprensa, as supostas conversas mostram Moro combinando medidas e ações com representantes do Ministério Público. A prática é vedada pela legislação.
A audiência na CCJ com a presença do ministro durou quase nove horas, o que levou ao cancelamento da ordem do dia no Plenário. Vários senadores questionaram a parcialidade de Moro como juiz e criticaram sua atuação. Segundo Moro, não houve ilegalidade ou conluio no processo que condenou o ex-presidente Lula. Ele chamou o vazamento de sensacionalismo e afirmou não ter apego ao cargo de ministro da Justiça.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, veio ao Senado no fim do mês de março para defender a aprovação da reforma da Previdência Social, enviada pelo governo (PEC 6/2019). Ouvido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Guedes afirmou que a situação da Previdência pode “implodir” a máquina pública do país e exaltou o papel do Congresso na construção de uma solução.
— Nosso sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer. O deficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilhões por ano. O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. Não é uma ameaça, é uma projeção. Essa bola está com o Congresso — declarou Guedes na ocasião.
O ministro também defendeu o controle dos gastos públicos, disse que a reforma da Previdência precisa ser aprovada com urgência e prometeu um pacto federativo com descentralização de recursos a favor de estados e municípios.
No mês de março, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313, de 1991), conhecida como Lei Rouanet, é positiva para o país, mas precisa ter uma melhor aplicação. O ministro disse que a Lei Rouanet naturalmente leva grandes bancos, por exemplo, a patrocinar artistas já reconhecidos pelo público. Artistas do Nordeste captam apenas 4% dos incentivos, afirmou. Terra acrescentou que já solicitou ao comitê responsável pela análise de projetos no âmbito do Ministério que fosse “sensível” à nova diretriz, e pediu o mesmo de presidentes de empresas estatais.
Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), no fim do mês de março, o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, definiu as metas prioritárias de sua pasta: o aprimoramento das leis e normas que tratam da estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do aumento da competitividade do gás natural e da segurança de barragens.
A atuação coordenada para a segurança de barragens também foi tema do ministro do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, Gustavo Canuto falou à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre as linhas de ação da pasta. Ele disse que o governo vai encaminhar ao Congresso, até agosto, planos de desenvolvimento produtivo de cada região do país para os próximos cinco anos.
Já no fim do mês de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a retomada de obras nas Ferrovias Transnordestina e Norte–Sul. Em audiência na CI, ele falou também sobre as obras do contorno da Grande Florianópolis (SC) e em rodovias como a BR-381 e a BR-153.
Também houve visitas com pautas polêmicas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu à Comissão de Meio Ambiente (CMA), em março. O ministro se mostrou cético quanto à ação do homem como principal causa do aquecimento global e minimizou a liberação de 54 novos agrotóxicos, grande parte deles proibida em outros países.
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no mês de abril, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário.
No mês de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, compareceu à CE, em meio à onda de protestos populares contra os cortes de recursos das universidades públicas. Questionado por senadores, ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economia brasileira mostrar sinais de recuperação.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, falou à Comissão de Direitos Humanos(CDH) em fevereiro sobre declarações polêmicas, como a de que o Brasil seria o pior país para criar meninas. Ela foi questionada, entre outros pontos, sobre as políticas da pasta para questões como a violência contra a mulher e os direitos de idosos, LGBTIs, povos indígenas e negros, além da regulamentação do ensino domiciliar, proposta pelo governo.
Também em fevereiro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola nas terras indígenas. Ela afirmou ainda que o atual modelo de licenciamento ambiental prejudica a agricultura.
No mês de abril, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) recebeu a visita do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na ocasião, o ministro disse que o Brasil apoia o governo interino encarregado da Venezuela, na figura do presidente da Assembleia Nacional daquele país, Juan Guaidó, mas é contra a realização de qualquer intervenção ou interferência na nação vizinha.
No mesmo mês, a CRE recebeu o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele afirmou que o Brasil não está em alinhamento automático com os Estados Unidos nem com o governo de Donald Trump, mas busca uma parceria intensa, profunda e integral com aquele país em muitas áreas.
No primeiro semestre de 2019, o Senado recebeu vários ministros de Estado em audiências públicas e cerimônias. Eles compareceram a comissões da Casa para apresentar os planos do novo governo em suas áreas e também para prestar esclarecimentos aos senadores.
Ao questionar os ministros — sobre propostas da Presidência da República, medidas polêmicas ou denúncias envolvendo membros do governo, por exemplo —, o Senado cumpre uma de suas competências, prevista na Constituição: a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. A atribuição de requerer informação a ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência também é prevista no Regimento Interno do Senado.
Em março, Mandetta esteve no Senado para audiência pública da CAS e ouviu o depoimento de pacientes que precisam do remédio de alto custo para sobreviver. Um frasco do medicamento chega a custar R$ 200 mil. Em outra audiência pública da CAS, também no mês de março, o ministro da Saúde se comprometeu a se reunir com representantes de etnias indígenas de diversas regiões do país, iniciando negociações visando à definição de um novo modelo de assistência de saúde para essas populações.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa participação dos ministros é fruto da renovação política que o país experimentou nas últimas eleições.
— É uma nova legislatura, novo Parlamento, novo governo, novos ministros. E o Congresso e o Senado têm trabalhado muito.
Moro
Um dos principais nomes do governo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve duas vezes no Senado no primeiro semestre. A primeira, no dia 27 de março, foi para defender o pacote de projetos da segurança pública. Disposto a acelerar a votação de seu pacote anticrime, o ministro disse não se opor à possibilidade de a tramitação ser iniciada no Senado para que a Câmara atue como Casa revisora. Por quase seis horas, o ex-juiz participou de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atendendo requerimento do senador Lasier Martins (Podemos-RS), com base em sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Na comissão, o ministro defendeu a possibilidade de prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, sem a necessidade de esperar o último recurso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz também afirmou que é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos para crimes considerados graves. Sergio Moro alegou ainda que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento e agora está cumprindo seu compromisso com a população.
O vazamento de conversas entre procuradores da Lava Jato e Moro, quando ele ainda era juiz no Paraná, motivou a segunda vinda do ministro ao Senado, dessa vez no mês de junho e por iniciativa própria. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil e outros órgãos da imprensa, as supostas conversas mostram Moro combinando medidas e ações com representantes do Ministério Público. A prática é vedada pela legislação.
A audiência na CCJ com a presença do ministro durou quase nove horas, o que levou ao cancelamento da ordem do dia no Plenário. Vários senadores questionaram a parcialidade de Moro como juiz e criticaram sua atuação. Segundo Moro, não houve ilegalidade ou conluio no processo que condenou o ex-presidente Lula. Ele chamou o vazamento de sensacionalismo e afirmou não ter apego ao cargo de ministro da Justiça.
Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, veio ao Senado no fim do mês de março para defender a aprovação da reforma da Previdência Social, enviada pelo governo (PEC 6/2019). Ouvido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Guedes afirmou que a situação da Previdência pode “implodir” a máquina pública do país e exaltou o papel do Congresso na construção de uma solução.
— Nosso sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer. O deficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilhões por ano. O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. Não é uma ameaça, é uma projeção. Essa bola está com o Congresso — declarou Guedes na ocasião.
O ministro também defendeu o controle dos gastos públicos, disse que a reforma da Previdência precisa ser aprovada com urgência e prometeu um pacto federativo com descentralização de recursos a favor de estados e municípios.
Metas e Lei Rouanet
No mês de março, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313, de 1991), conhecida como Lei Rouanet, é positiva para o país, mas precisa ter uma melhor aplicação. O ministro disse que a Lei Rouanet naturalmente leva grandes bancos, por exemplo, a patrocinar artistas já reconhecidos pelo público. Artistas do Nordeste captam apenas 4% dos incentivos, afirmou. Terra acrescentou que já solicitou ao comitê responsável pela análise de projetos no âmbito do Ministério que fosse “sensível” à nova diretriz, e pediu o mesmo de presidentes de empresas estatais.
Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), no fim do mês de março, o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, definiu as metas prioritárias de sua pasta: o aprimoramento das leis e normas que tratam da estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), do aumento da competitividade do gás natural e da segurança de barragens.
A atuação coordenada para a segurança de barragens também foi tema do ministro do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, Gustavo Canuto falou à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre as linhas de ação da pasta. Ele disse que o governo vai encaminhar ao Congresso, até agosto, planos de desenvolvimento produtivo de cada região do país para os próximos cinco anos.
Já no fim do mês de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou a retomada de obras nas Ferrovias Transnordestina e Norte–Sul. Em audiência na CI, ele falou também sobre as obras do contorno da Grande Florianópolis (SC) e em rodovias como a BR-381 e a BR-153.
Polêmicas
Também houve visitas com pautas polêmicas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu à Comissão de Meio Ambiente (CMA), em março. O ministro se mostrou cético quanto à ação do homem como principal causa do aquecimento global e minimizou a liberação de 54 novos agrotóxicos, grande parte deles proibida em outros países.
Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no mês de abril, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário.
No mês de maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, compareceu à CE, em meio à onda de protestos populares contra os cortes de recursos das universidades públicas. Questionado por senadores, ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economia brasileira mostrar sinais de recuperação.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, falou à Comissão de Direitos Humanos(CDH) em fevereiro sobre declarações polêmicas, como a de que o Brasil seria o pior país para criar meninas. Ela foi questionada, entre outros pontos, sobre as políticas da pasta para questões como a violência contra a mulher e os direitos de idosos, LGBTIs, povos indígenas e negros, além da regulamentação do ensino domiciliar, proposta pelo governo.
Também em fevereiro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola nas terras indígenas. Ela afirmou ainda que o atual modelo de licenciamento ambiental prejudica a agricultura.
Política externa
No mês de abril, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) recebeu a visita do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na ocasião, o ministro disse que o Brasil apoia o governo interino encarregado da Venezuela, na figura do presidente da Assembleia Nacional daquele país, Juan Guaidó, mas é contra a realização de qualquer intervenção ou interferência na nação vizinha.
No mesmo mês, a CRE recebeu o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ele afirmou que o Brasil não está em alinhamento automático com os Estados Unidos nem com o governo de Donald Trump, mas busca uma parceria intensa, profunda e integral com aquele país em muitas áreas.
