Agência Brasil - 04/08/2019

Com a volta do recesso parlamentar na próxima semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa.

Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 votos a mais que o mínimo de 308 votos necessários, na última semana, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou a agenda a reuniões. Maia esteve com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a Comissão Especial sobre o assunto, com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e com o presidente Jair Bolsonaro. Esta semana ele deve reunir líderes governistas em um jantar para mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Senado

Se aprovada na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  com a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na lista de polêmicas a serem defendidas em torno do texto estão a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara, além da inclusão ou não de estados e municípios na reforma.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

Mesmo ao admitir que uma PEC paralela pode avançar somente após as eleições municipais do ano que vem, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reforçou a importância da medida. “Há de todos os vieses e partidos preocupação dos senadores com essa inclusão. Não aconteceu na Câmara porque a visão dos deputados foi ‘se nós promovermos a inclusão dos estados e municípios, nós vamos nos desgastar’. Uma visão extremamente preocupante sob o aspecto do equilíbrio previdenciário.”, avaliou.

Ainda segundo Major Olímpio, a votação da Reforma da Previdência deve ser mais tranquila no Senado “Podemos ter até 60 dos 81 votos pela aprovação nos dois turnos”, estimou.

Outro lado

Senadores de oposição como Jean Paul Prates (PT-RN) não estão tão otimistas e prometem aprovar a proposta apenas “quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos”. O senador reconhece que na Câmara a proposta avançou, mas diz que continua sendo “injusta” com os mais pobres.

Governadores

Enquanto a questão dos estados e municípios não se define, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), a partir de um entendimento do Fórum dos Governadores do Brasil, a saída será destinar novas receitas de projetos em discussão no Congresso para cobrir o déficit da Previdência e/ ou investir. Nesse sentido, os governadores contam com a aprovação de propostas como a que garante repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura, além da que trata da regulamentação da securitização da dívida, uma forma moderna de combate à sonegação.

“Na minha visão, é essa pauta federativa que faz uma profunda mudança favorável ao país. Porque teremos recursos para cobertura do déficit da Previdência, para enfrentar essa transição até que os efeitos da reforma ocorram. Acredito que, com essas receitas indo para cobertura do déficit, vamos ampliar a capacidade de investimento no país”, defendeu Dias.