Agência Brasil - 06/08/2019
O governo federal prepara decreto para ampliar as atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Casa Civil da Presidência da República, para permitir apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas nos estados e municípios.
“É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não é de competência direta do governo federal a prestação de serviço”, informou à Agência Brasil Martha Seillier, secretária especial do PPI.
Segundo ela, “o PPI está se reposicionando” e “ criando uma área específica para dar atenção a parecerias com entes subnacionais”. Com a medida, o programa poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.
A secretaria do PPI poderá dar apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas.
A iniciativa pode articular soluções para áreas que demandam elevado investimento como a de saneamento básico. Segundo Martha Seillier, a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país exige investimentos de R$ 600 bilhões. “É importante que o PPI possa apoiar na realização das parcerias com a iniciativa privada para trazer investimento no setor”, disse.
PAC e área social
Seillier disse que o PPI pretende criar uma solução para retomada de projetos interrompidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos, e atuar na área social como a construção de creches, unidades de pronto atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios.
“À medida que a gente vai fortalecendo conhecimento e aprendizado em alguns setores, a gente precisa ir atacando outros que são mais desafiadores pela falta de experiência pretérita. Discute-se bastante PPP [Parceria Público-Privada] de presídios, PPP de creches, o desafio do saneamento básico - que foi deixado lado para os municípios”, enumerou a secretária especial do PPI.
“Tudo aquilo que a gente consiga envelopar para fazer uma concessão, ou no limite uma PPP, e que permita finalizar obra pública paralisada, o ministro Onyx Lorenzoni [da Casa Civil] pediu para estudar com cuidado e avaliar se, diante de alianças com a iniciativa privada, a gente consegue destravar essa agenda de investimentos”, salientou Seillier.
Três anos do programa
Balanço publicado do programa, que completa três anos no próximo mês, indica que 148 projetos foram concluídos pelo programa nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões e já arrecadou R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus repassados para o Tesouro Nacional e para fundos setoriais previstos em lei.
Mais de 70% do capital investido (R$ 187,9 bilhões) são exclusivamente estrangeiros. Se contabilizados os valores investidos por meio de consórcios com empresas brasileiras, o percentual de investimento sobe para quase 86% (R$ 224,9 bilhões). No total, 56 empresas estrangeiras venceram licitações sozinhas ou em consórcios.
Martha Seillier tem grande expectativa de que os valores arrecadados com o PPI cresçam significativamente ainda este ano com a rodada de licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de cessão onerosa entre a Petrobrás e a União. A previsão é de que os leilões de quatro áreas de exploração arrecadem no mínimo R$ 106,5 bilhões.
O processo que trata da liberação do leilão da cessão onerosa está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
