Agência Brasil - 15/10/2019

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 314 votos a 57, a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. A matéria precisa ser apreciada pelo Senado até quarta-feira (16), quando pode perder a validade.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez novas mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.

Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após falta de consenso entre os parlamentares, o trecho foi retirado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), já que a mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o órgão no Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).