O tema divide paixões políticas e jurídicas e foi colocado em pauta também pelo Congresso, que tentou avançar o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto nesta semana — uma resposta ao STF.
O debate ganha mais intensidade diante da possibilidade de uma mudança de entendimento do STF tirar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros 12 presos da Operação Lava Jato.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. Esse é o número de encarcerados em todo o país após terem a condenação confirmada em segunda instância. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluídos aí os presos ainda sem condenação.
Como é hoje: STF autoriza prisão em 2ª instância Desde 2016, o STF autoriza a prisão antes de esgotados os recursos ao tribunais superiores, o que passou a ser apontado como pilar do combate à impunidade, enquanto os críticos argumentam que os réus ficaram com seu direito à defesa enfraquecido.
Ao analisar o caso em 2016, a maioria dos 11 ministros do Supremo entendeu que o Código de Processo Penal e a Constituição não impedem que o condenado comece a cumprir pena nessa etapa do processo, sob o argumento de que, aí, já há certeza razoável sobre a veracidade das acusações e das provas.
Na época, seis ministros foram favoráveis à prisão em segunda instância:
Cármen Lúcia
Luiz Fux - que afirmou ontem que mudar a regra seria um "retrocesso", indicando que manterá o voto.
Luís Roberto Barroso - que deve manter o entendimento e disse ontem que a prisão em segunda instância auxilia no combate à corrupção.
Edson Fachin Teori Zavascki - morto em acidente aéreo em 2017 e substituído por Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes - que declarou, em abril, ter mudado de posicionamento.
Foram contra:
Marco Aurélio
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli
Rosa Weber
Há possibilidade de que ministros mudem o entendimento
Ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a sessão de hoje deve ser dedicada a leituras e a manifestações de advogados. A votação em si só deve ocorrer na próxima semana.
Tendo como base declarações de 2016 para cá, há indicativos de que o STF poderá mudar o entendimento, por margem apertada, e autorizar prisão apenas após o fim dos recursos. Se isso acontecer, projeta-se que seja por um cenário de 6 votos a 5. Em abril desse ano, ao julgar pedido de liberdade do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes mudou o voto e se manifestou contra a prisão em segunda instância, indicando ter mudado de posicionamento
Naquele julgamento, a prisão de Lula só foi mantida porque Rosa Weber também mudou o voto e foi a favor da prisão. A ministra fez a ressalva de que não concorda com a prisão em segunda instância, mas como estava julgando um caso concreto, que se aplicaria a apenas uma pessoa, ela iria seguir os precedentes do STF.
Por isso, no julgamento que se inicia hoje, é esperado que Weber retome seu posicionamento contrário à prisão.
